EXIGE TESTE DE VIRGINDADE
Mais uma vez se encaixa a
eterna frase do ex-governador Octávio Mangabeira. "Pense num absurdo. Na
Bahia tem precedente". Depois de aconselhar os cidadãos a andar com uma
quantia mínima de dinheiro para "satisfazer o ladrão" em caso de
assalto, o governo de Jaques Wagner (PT) comete mais um absurdo. Agora a
Polícia Civil exige em edital que as mulheres comprovem virgindade em caso de
aprovação no concurso público da entidade. E isso num país governado por uma
mulher e onde 46% dos cargos no governo é ocupados por mulheres.
A 'justificativa' para esse
absurdo é a de que mulheres "com hímen integro" são liberadas de
passar por "avaliação ginecológica detalhada, contendo os exames de
colposcopia, citologia e microflora". Para isso, porém, as postulantes
terão de comprovar serem virgens por meio de atestado médico, com assinatura,
carimbo e registro profissional do médico em questão.
A Ordem dos Advogados do
Brasil – Seccional Bahia repudiou o procedimento. "Essa exigência nos dias
atuais é, extremamente, abusiva e desarrazoada em virtude da grave violação ao
inciso III do art. 1º da Constituição Federal de 1988, que consagra o Princípio
da Dignidade da Pessoa Humana, bem como ao art. 5º do citado Diploma Legal, que
dispõe sobre o Princípio da Igualdade e o Direito a Intimidade, Vida Privada,
Honra e Imagem", diz trecho da nota.
O concurso da Polícia Civil da
Bahia oferece 600 vagas, com salários de R$ 1.558,89 a R$ 9.155,28. As
primeiras provas, com questões objetivas e discursivas, estão marcadas para o
próximo dia 7 de abril.
NA GUERRA DOS ROYAILTIES NÃO
PRODUTORES PROPÕEM ACORDO
O governador de Pernambuco,
Eduardo Campos, defendeu a retomada das conversas entre estados produtores e
não produtores de petróleo para que se possa tentar um consenso sobre a distribuição
dos royalties. Ele defendeu que municípios, estados e União abram mão de parte
de seus ganhos como uma saída e acrescentou que “ninguém vai levar isso no
grito ou na marra”.
Apesar de o tema não constar
da agenda de reunião desta quarta (13) em Brasília entre os governadores e
congressistas, Campos disse que a questão da partilha dos royalties de petróleo
é um debate que terá que ser feito. Ele voltou a defender o entendimento como
único caminho para evitar que a partilha dos royalties seja definida pelo
Judiciário.
O governador de São Paulo,
Geraldo Alckmin, representante de um dos estados produtores, como o Rio de
Janeiro e o Espírito Santo, defendeu os vetos feitos pela presidenta Dilma
Rousseff. Para ele, qualquer alteração nas regras de contratos licitados gera
problemas de ordem jurídica.
“Os estados e municípios vivem
em situação dificílima. Tivemos em 1988, com a nova Constituição, o
fortalecimento federativo e de lá para cá os estados vêm se enfraquecendo”,
destacou Alckmin. O governador paulista, como os demais que se reuniram ontem
para definir os pleitos que apresentariam no Congresso defendeu, a tentativa de
acordo para evitar a judicialização da distribuição dos royalties. (Fonte:
Agência Brasil/EBC)
REDUC PROMETE REDUZIR DESPEJOS
DE POLUENTES NA BAIA DE
GUANABRA
Nos próximos cinco meses, a Refinaria Duque de
Caxias (Reduc), na Baixada Fluminense, vai diminuir em até 60%, até agosto, o
despejo de resíduos poluentes na Baía de Guanabara, disse nesta quarta (13) o
secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc. A Reduc assinou, em 2011, o Termo
de Ajustamento de Conduta (TAC) com o governo do estado se comprometendo a
investir cerca de R$ 1,08 bilhão em melhorias ambientais até 2017. Segundo a
Agência Brasil/EBC, o TAC da Reduc é o termo de maior valor assinado até agora
no Brasil.
De acordo com Minc, em pouco
mais de um ano de cumprimento do TAC, a Reduc já promoveu uma série de avanços
na área ambiental. "Eles efetuaram um projeto de tratamento de gases que
possibilitou a redução de poluentes relacionados à chuva ácida, por exemplo, e
também estão finalizando a instalação da primeira fase da estação que permitirá
o tratamento de 1.200 metros cúbicos por hora de efluentes contaminados, que
poderá resultar em reúso desse material tratado. Nós temos atualmente mais de
80% desse trabalho por parte da Reduc concluídos", declarou.
O secretário, no entanto,
citou que a refinaria ainda está atrasada na instalação de sistema de
monitoramento, dificultando o envio de dados reais para o Instituto Estadual do
Ambiente (Inea). “ A Reduc inclusive solicitou mais prazo para finalizar esta
ação, porém o Inea irá notificar de que não aceita mais nenhuma prorrogação nos
prazos apresentados", disse Minc.
Com 54 ações que precisam ser
cumpridas ao longo de seis anos, o TAC da Reduc, tem como objetivo geral a
redução de 80% das emissões atmosféricas poluentes e de 70% dos efluentes
contaminados orgânicos e oleosos despejados na Baía de Guanabara.
Ao todo, a Reduc já investiu
mais de R$ 450 milhões para reparar danos causados por despejos de resíduos
poluentes na Baía de Guanabara.
MP MANDA FECHAR PORTÕES
NO CAMPEONATO CARIOCA
O Ministério Público do Rio
encaminhou à Federação de Futebol do Estado do Rio (Ferj), na tarde desta
quarta-feira (13), uma recomendação para que as partidas do campeonato carioca
sejam realizadas sem público, com os portões fechados, até que a Ferj apresente
ao MP novos laudos técnicos que atestem as condições de segurança do público
nos estádios. A recomendação equivale a uma ordem extrajudicial, que terá de
ser cumprida mesmo sem assinatura de um juiz.
De acordo com a recomendação
expedida pela 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte da Capital, os laudos de engenharia, da Polícia
Militar, do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária apresentados antes do
campeonato não contemplavam a liberação de bebida prevista na Resolução nº
12/13 da Federação. Segundo um trecho documento, a venda e o consumo de cerveja
nos estádios, repudiada pelos órgãos de segurança pública, invalida os laudos
anteriormente apresentados, sendo necessários novos laudos.
A Federação foi informada, via
fax, às 13h34 sobre a recomendação. Foi estipulado um prazo de 24 horas para
que a Ferj responda se vai acatar ou não a medida. A pena prevista para o
descumprimento da recomendação é a destituição do presidente da Ferj e do
presidente do clube com mando de jogo, por meio de uma Ação Civil Pública que
poderá ser proposta pelo MP à Justiça. A medida adotada nesta quarta-feira faz
parte do inquérito civil instaurado pelo MP.
*Recomendação é uma medida
jurídica extrajudicial prevista na Lei da Ação Civil Pública e tem como
objetivo resolver problemas que afetem direitos coletivos, sem a necessidade de
se acionar a Justiça.
Estatuto do Torcedor (Lei
10.671/03) Art. 23. - A entidade responsável pela organização da competição
apresentará ao Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal,
previamente à sua realização, os laudos técnicos expedidos pelos órgãos e autoridades
competentes pela vistoria das condições de segurança dos estádios a serem
utilizados na competição.
PRESOS DEVEM EXPLICAR
GASTOS COM ADVOGADOS
Os réus deveriam ter de
comprovar a origem lícita do dinheiro a ser pago como honorários aos seus advogados.
Foi o que defendeu nesta terça-feira (12) o presidente do Conselho de Controle
de Atividades Financeiras (Coaf), Antônio Gustavo Rodrigues, no último dia do
Seminário Nacional: Inovações e Desafios da Nova Lei sobre Crimes de Lavagem de
Dinheiro, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho
Nacional do Ministério Público (CNMP),
em Brasília/DF.
“Para mim, tinha de ser
obrigatório demonstrar a capacidade financeira para pagar aqueles honorários
com recursos lícitos”, afirmou.
A declaração foi uma resposta
a uma pergunta feita pela plateia sobre os advogados que evocam o direito de
defesa como justificativa, quando recebem grandes quantias a título de
honorários. O presidente do COAF questionou o direito de defesa como justificativa
para honorários elevados por entender que não refletem os interesses da
sociedade.
“Direito de defesa, todos têm.
Cabe ao Estado provê-lo para quem não pode pagar um advogado. Agora, criar um
mecanismo que incentiva o ladrão eficiente, o ladrão mais poderoso, é um
contrassenso para mim. Os advogados podem não gostar, mas eu também sou
advogado. A questão toda é o seguinte: em que tipo de sociedade esses mesmos
advogados querem viver?”, indagou
RÁPIDAS
• O abastecimento irregular de água na rede municipal de
ensino foi discutido nesta quinta(14) numa reunião no Museu Ciência e Vida, no
Centro, que contou com a participação de dirigentes das unidades mais afetadas
e de um representante da Cedae. A reunião foi convocada pela secretária de
Educação, professora Marluce Gomes e
contou ainda com a participação de ouros integrantes do Secretariado do prefeito
Alexandre Cardoso.
• Segundo, Marluce Gomes, o problema no fornecimento de
água às escolas do município é antigo. “Sempre enfrentamos esta questão. Muitas
vezes chegava à escola e procurar o aviso com o horário de funcionamento da
unidade, por causa da falta de água. O prefeito Alexandre Cardoso tem mantido
contato com a Cedae buscando uma solução para o abastecimento”, destacou.
• O secretário de Planejamento e Urbanismo, Luiz Edmundo
da Costa Leite, lembrou que um terço da cidade não tem água encanada. “Ter água
nas residências é prioritário em qualquer cidade. Sabemos que a Cedae tem uma
história nesta questão com o município. Sabemos que a rede de encanamento é
antiga, mas não vejo motivo para não encontrarmos uma solução para este
problema”, disse.
• Durante a reunião os diretores questionaram os representantes
da concessionária sobre a falta de água não só nas unidades escolares como em
toda cidade, lembrando que algumas regiões não recebiam água há quase uma
década. Marcelo Novais, representante da companhia, explicou que a
empresa tem se empenhado na melhoria do serviço.
• “Em relação às escolas estamos fazendo um levantamento
em cada uma para podermos realizar ações que possam atender suas necessidades.
A secretaria de Educação está nos fornecendo um detalhamento de cada uma das
escolas, como número de alunos, professores, consumo, horário de funcionamento.
Isto vem nos ajudando a buscar meios de melhorar o fornecimento. Como temos que
analisar individualmente, isto exige tempo. No primeiro distrito o trabalho
está praticamente concluído. Logo, até o final de abril creio que os resultados
irão aparecer”, finalizou o representante da Cedae. (: Rafael Barreto)
• Por obra e graça
do destino, coube ao Secretário de Serviços Públicos de Duque de Caxias, Tarce
Filho, colocar um ponto final na luta de meio Século dos moradores dos bairros
Centenário, Corte Oito, Itatiaia, Vila Leopoldina e Vila São Luiz por uma estação
da antiga Estrada de Ferro Leopoldina, cuja estação de Vila Meriti, inaugurada
em 1913, deu o impulso que faltava para que essa região da Baixada Fluminense
se recuperasse do baque provocado pela expansão de febre amarela, que dizimou
boa parte das famílias da região, abandonada pelos senhores de escravos como
resultado da Lei Áurea, que aboliu a escravidão no País.
• Tarce Filho é
descendente da família Freitas Lima, que nos anos 50/60 se tonou dona da Viação
Gramacho, mais tarde rebatizada de Santo Antonio, para faze a ligação entre o centro
da cidade e os loteamentos de Gramacho e Olavo Bilac, feitos pela empresa Cia.
Imobiliária Gramacho, criada nos anos 40 do Século passado por irmãos de
Getúlio Vargas para tentar repovoar boa parte de Duque de Caxias. O Jardim
Gramacho foi outro projeto dessa empresa nesse sentido.
• E o lobby para
impedir a criação de uma estação no Corte Oito, que retiraria passageiros das
empresas de ônibus, tinha a participação da família do secretário, cujo
expoente político é o ex-deputado estadual, federal, senador e ex-prefeito (por
duas vezes) de Duque de Caxias, Hidekel Freitas Lima.
• Ligado ao
Ministro dos Transportes Mario Andreazza, o ex-prefeito conseguiu impedir que,
na expansão da eletrificação entre as estações da Penha e Gramacho, uma nova
estação próxima ao Cemitério do Corte Oito fosse enviada para as calendas.
• Os moradores da
região não esmoreceram e, recentemente, conseguiram a adesão do deputado Dica
(PSD), autor do projeto de criação da Estação Corte Oito, apoiado pelo
secretário de Transportes do Estado, Julio Lopes, e com o aval do governado
Sérgio Cabral.
• Na segunda-feira
(11), lá estavam, ao lado do prefeito Alexandre Cardoso, cuja esposa é uma Freitas
Lima, o Secretário de Transportes do município, Tarce Filho [cuja família
sempre foi contra a criação dessa estação] e o deputado Dica, que, por mais de
um mandato, lutou pela concretização da Estação Corte Oito.
• Agora, o
deputado Dica está empenhado em construir a Estação São Bento. Para ajudá-lo,
aqui vai uma “dica”: procure nos arquivos da Secretaria de Transportes do
Estado o projeto da estação rodo-ferroviária de S. Bento, elaborada pelo
ex-Secretário de Transportes Josef Barata no Governo Moreira Franco (1987/1990).
• No momento em
que o Governo fala tanto em mobilidade urbana como fruto da realização da Copa
do Mundo e das Olimpíadas, nada melhor do que unir os sistemas rodoviário e
ferroviário, aumentando, assim, o fluxo
de passageiros nos trens da Supervia (com ar condicionado prometido pelo
Secretário Julio Lopes) e reduzindo o número de linhas de ônibus que fazem o
trajeto Lote XV-Caxias.
• Bombardeado pelo
poderoso (bota poderoso nisso!) lobby das empresas de ônibus, o projeto de Josef
Barata, um dos maiores especialistas em matéria de transporte de massa no
Brasil, previa a construção de uma estão de transbordo rodo-ferroviária no
trecho da ferrovia que passa pelo antigo Núcleo Colonial de São Bento, onde
antes havia uma pequena parada, para uso dos agricultores, muito deles vindos
do Japão durante o Governo Vargas, ali instalados com o objetivo de formar um
cinturão verde, que forneceria verduras, legumes e frutas para a população da
Capital.
• Com a nova
estação, os ônibus que fazem a ligação entre Caxias, Belford Roxo e Nova
Iguaçu, passando pelo Lote XV (Belford Roxo), ou Xerém e Magé, provenientes das
rodovias Rio-Magé e Rio-Juiz de Fora, deixariam de trafegar até o congestionado
(já na época) centro de Duque de Caxias, aliviando também o trânsito na Av.
Governador Leonel Brizola, ex-Rio-Petrópolis e ex-presidente Kennedy.
• Implantada a
estação de transbordo em S. Bento, o
atual sistema de bilhete único, de integração trem-ônibus-metrô, garantiria aos
passageiros provenientes de Nova Iguaçu, Belford Roxo, Xerém, Santa Cruz da
Serra e Magé a chegada até a Central, ou o embarque nos trens do metrô em São
Cristóvão utilizando um só bilhete, com redução do tempo de viagem e de custo
da passagem.
• Como o lema do
Governo do Estado é o de juntos, faremos
o melhor para o Rio de Janeiro, o projeto Josef Barata, devidamente atualizado,
garantiria a integração ônibus-trem-Metrô, aliviaria o pesado trânsito na
Rodovia Rio-Juiz de Fora (sem os ônibus de Magé) entre a Rio Magé e a Linha
Vermelha, bem como da Av. Governado Leonel Brizola, entre o Lote XV e o centro
de Duque de Caxias.
• A propósito: sem
a integração dos ônibus provenientes de Belford Roxo, Nova Iguaçu e Magé com os
trens da Supervia, Estação S. Bento não passaria de uma parada, só acessível
aos moradores de Pilar, Parques Muisa e Fluminense, que cresceram a partir do
Núcleo Colonial de São Bento.
Essa integração também seria vantajosa para
as empresas de ônibus, que manteriam o mesmo número de passageiros com menor
custo, pois reduziriam o percurso das atuais linhas, bem como o desperdício nos
congestionamentos.
• Aliás, além dos
problemas locais, Duque de Caxias está sofrendo com os congestionamentos da
BR-040 e Linha Vermelha. Na segunda-feira (11), por conta do paulistano
congestionamento na área portuária do Rio, tivemos congestionamentos ainda
maiores na área do Parque Beira Mar, rota de fuga dos motoristas que trafegam
pela BR-04. Na segunda-feira, até o acesso ao Shopping Caxias pela Rua São
Vicente estava difícil por conta da quantidade de caminhões que saiam da
Rio-Juiz de Fora e buscavam uma saída em direção à Linha Vermelha passando pelo
centro de Duque de Caxias.
• Na semana em que visitou as obras do Canal do Sertão, em Alagoas, a
presidente Dilma Rousseff concedeu entrevistas a rádios locais e defendeu a
parceria com políticos locais, como Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do
Senado, e o ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL).
• “É fundamental quando a gente dirige um país do tamanho do Brasil, que a
gente faça parcerias. Daí a importância da parceria que nós estabelecemos com o
governador, com os parlamentares, o nosso senador Fernando Collor, o senador
Renan Calheiros, o senador Benedito de Lira. Todas essas parcerias, também com
os prefeitos, são cruciais. Isso explica porque nós temos tido muito interesse
em atender pleitos dos senadores”, disse ela, às rádios.
• A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro requereu a proibição
judicial de todas as divulgações que caracterizam propaganda antecipada do
vice-governador Luiz Fernando Pezão. Em representação ao Tribunal Regional
Eleitoral (TRE-RJ), o procurador regional eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro
pediu a suspensão em caráter liminar do site "Quem é Pezão", de seu
serviço de telemarketing ativo, de sua página pessoal no Facebook e da
veiculação de vídeos e jingles sobre o político, sob pena de multa diária de R$
5 mil em caso de descumprimento das ordens judiciais.
• Além do vice-governador, respondem à representação o governador Sérgio
Cabral e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, cujos depoimentos
infringem a legislação ao divulgar uma campanha antes de 5 de julho do ano da
eleição (Lei 9.504/1997, art. 36). A iniciativa da PRE/RJ resultou de uma
análise de vídeos, site e outros canais que demonstrou o desrespeito à
igualdade de oportunidades buscada pela lei eleitoral.
• "O desrespeito às normas eleitorais torna-se ainda mais flagrante
com a produção e a divulgação de um jingle prévio de campanha 'Quem é Pezão?
Quem é Pezão? '", diz o procurador regional eleitoral Maurício da Rocha
Ribeiro. "As condutas contestadas revelam a intenção de conquistar o
eleitorado no pleito que ocorrerá no próximo ano, por meio da apresentação da
marca do pré-candidato."
• Na representação, o procurador eleitoral anexou documentos que comprovam
as irregularidades cometidas por Pezão, Cabral e Paes ao anteciparem a
propaganda eleitoral à revelia da legislação. Em seu pedido, Ribeiro citou a
liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que suspendeu as propagandas
partidárias do PMDB por fatos muito semelhantes aos questionados pela PRE.
• A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RJ) está analisando divulgações
recentes de outros pré-candidatos no Estado do Rio de Janeiro a fim de examinar
a pertinência de entrar na Justiça Eleitoral com outras ações visando a
isonomia no pleito.
• Em 2010, o então presidente Lula e a candidata Dilma Rousseff foram condenados
ao pagamento de multa pelo TSE por conta de propaganda antecipada, inclusive em
inaugurações de obras do Governo Federal ou de estatais. Isso na impediu, no
entanto, que Dilma fosse candidata e vencesse a eleição, caracterizando a
impunidade como norma, quando deveria ser a exceção e devidamente punida, com a
exclusão dos “apressadinhos” da corrida eleitoral.
• O papa Francisco, eleito nesta quarta (13), no segundo dia das votações
do conclave, demonstrou ser espontâneo e bem-humorado. Ao saudar os fiéis, na
Praça São Pedro, em um italiano considerado perfeito pelos locais, lembrou que
era argentino. “Venho do fim do mundo”, brincou ele, indicando que a Argentina
fica no extremo da América do Sul.
• Sem deixar de sorrir um momento sequer, o papa também sinalizou
mudanças. Ao vestir o traje branco, próprio do pontífice, deixou sobre a túnica
a cruz em madeira dos jesuítas, ordem religiosa a que pertence. Para o
motorista de táxi Stefano Vicchi, o papa mostra que será diferente. “Ele indica
que vai ser mais simples, com menos ostentação.”.
• Nesta quinta
(14), o Papa Francisco surpreendeu novamente ao dispensar o veículo oficial do
Vaticano para ir a uma igreja de Roma, onde celebrou a sua primeira Missa como
Sumo Pontífice da Igreja Católica.
• Surpreendendo os cerca de 5,6 mil jornalistas que fazem a cobertura do
conclave, o papa marcou uma entrevista coletiva para sábado (16), às 11h (hora
de Roma, 7h em Brasília).
• Pouco mais de uma hora de sua eleição, o papa não escondeu a emoção ao
ver a Praça de São Pedro lotada. “Vamos começar uma jornada de fraternidade,
amor e confiança entre nós”, disse ele. “Nós rezamos uns pelos outros para o
mundo inteiro porque há uma grande fraternidade.”
• Segundo a Agência Brail/EBC, ainda não foi marcada a data da cerimônia
de coroação do papa Francisco, porque o Vaticano vai enviar convites para
chefes de Estado, de governo e monarcas de todo o mundo. Após esse processo, a
data é confirmada.
• Depois de uma batalha que durou dez dias, o Brasil conseguiu, uma
vitória internacional histórica, com a adesão de mais de 120 países à proposta
de maior controle sobre o comércio internacional de três espécies de tubarão -
martelo (hammerheads), galha-branca (oceanic whitetip) e Lamna nasus
(porbeagle), além das raias-jamanta (manta rays). Os animais foram incluídos no
Anexo 2 da16ª Conferência da Convenção sobre Comércio Internacional das
Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites), que terminou
nesta quinta (14), em Bangcoc, na Tailândia.
• Se os tubarões e
arraias são importantes para o equilíbrio do Meio Ambiente, outras espécies
também o são. Por siso, é importante que as prefeituras, através das
Secretarias de Fazenda e de Meio Ambiente, combatam a venda de animais
silvestres, como ocorre na feira dominical de Duque de Caxias e outros
municípios da Região Metropolitana.
• Numa loja da
Barra da Tijuca, por exemplo, está à venda uma fêmea do macaco prego, uma
espécie nativa da Mata Atlântica, por cerca de R$ 50 mil. O maçado prego está
na lista das espécies com risco de extinção devido à urbanização acelerada das
regiões limites da Mata Atlântica.
• Em audiência pública no Congresso Nacional, empresários apontaram que a
infraestrutura deficitária dos portos tem afetado a competitividade nacional. Para
o consultor de Logística da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil
(CNA), Luiz Antônio Fayet, se a economia internacional não estivesse passando
por uma crise, os portos brasileiros representariam um gargalo ainda maior para
o escoamento da produção.
• “Não fosse a crise internacional, os portos estariam em situação
deplorável”, disse Fayet, durante audiência pública da comissão mista do
Legislativo que discute a Medida Provisória (MP) 595, que estabelece novo marco
regulatório para o setor portuário. A reunião de hoje teve a participação de
usuários dos serviços portuários.
• O presidente do Conselho Temático de Infraestrutura da Confederação
Nacional da Indústria (CNI), José Freitas Mascarenhas, fez coro e disse que,
tendo por base estudos sobre a ineficiência da infraestrutura brasileira, os
portos “são o principal gargalo da nossa cadeia logística”, e que isso vem
comprometendo a competitividade da indústria nacional.
• “O Brasil figura entre as dez
piores infraestruturas portuárias do mundo, ocupando a 135ª posição entre 144
países”, argumentou Freitas. Tanto o representante da CNI como o da CNA avaliam
que, ao conceder os serviços portuários à iniciativa privada, a MP ajudará a
solucionar os problemas do setor, bem como possibilitará a redução das tarifas.
• Na audiência pública, foram ouvidos representantes das empresas
prestadoras de serviços portuários. Elas disseram que os gargalos do setor
exportador não estão relacionados aos portos, mas à burocracia e à falta de
investimento em acessos aos portos, como ferrovias e rodovias
• Para o relator da MP 595, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), há gargalos
em toda a cadeia de logística do país. “Quer saber a verdade? Os gargalos estão
tanto no acesso quanto na infraestrutura dos portos, na gestão, na burocracia.
O desafio da MP é justamente o de termos coragem de estruturar tudo e sair com
um marco regulatório positivo para o país”, disse Braga após participar da
audiência.
• O coordenador da Ação Empresarial, Jorge Gerdau, avalia que “há uma soma
de gargalos”, e que a medida provisória pretende resolvê-los. Segundo ele, o
novo marco terá também o objetivo de preparar os portos brasileiros para a
demanda que está por vir com a conclusão das obras do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC).
• A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara
aprovou nesta quarta (13) convites a ministros da área econômica do governo e à
presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, para que prestem explicações
à Casa.
• O primeiro requerimento aprovado na comissão nesta convida o ministro da
Fazenda, Guido Mantega, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, a
ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e o ministro do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, para audiência pública sobre
o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) em 2012, considerado fraco.
• Os integrantes da comissão aprovaram ainda outro convite a Graça Foster,
pedindo que ela explique aos deputados o processo de compra da refinaria de
Pasadena, do Texas – EEUU – pela
Petrobras. A controvertida compra foi feita durante a administração do
ex-presidente Sérgio Gabriele, ora em
plena campanha para governador da Bahia.
• Pessoas com pressão alta, diabetes e obesidade fazem parte dos chamados
grupos de risco para problemas renais. Casos da doença na família, idade
superior a 50 anos e uso de remédio sem orientação médica também ampliam as
chances de o problema ser diagnosticado. O alerta foi feito pela Sociedade
Brasileira de Nefrologia no Dia Mundial do Rim, lembrado nesta quinta (14).
• Dados do órgão indicam que cerca de 10 milhões de brasileiros sofrem com
algum tipo de disfunção renal. A taxa de prevalência é 50 casos para cada 100
mil habitantes. Em entrevista à Agência Brasil, o presidente da sociedade,
Daniel Rinaldi, destacou que sem um diagnóstico preciso, a maioria dos
pacientes morre sem sequer ter acesso à diálise (principal tratamento para a
doença em estágio avançado).
• “Nossa intenção é alertar esses
grupos de risco para que possam perguntar ao médico como está a função dos seus
rins. Temos dois exames extremamente simples e baratos para diagnosticar
precocemente a doença renal – a creatinina no sangue e o exame de urina para
detectar perda de sangue e albumina [um tipo de proteína]”, explicou.
• Rinaldi lembrou que o diagnóstico precoce pode conter o avanço da doença
renal crônica. Dessa forma, pacientes que sofrem de diabetes, por exemplo, não
precisam se submeter à diálise, mas controlar a alimentação, enquanto pessoas
com pressão alta devem reduzir a ingestão de sal e ingerir bastante líquido.
• “Esses exames têm que fazer parte do check up. Todo mundo conhece seu
colesterol e sua glicemia, mas quase ninguém sabe como está a sua creatinina”,
disse. A estimativa da sociedade é que mais de 35 milhões de brasileiros sejam
hipertensos e que 8 milhões sejam diabéticos.
• Os números mostram ainda que em torno de 100 mil brasileiros fazem
diálise no país atualmente. A taxa de internação hospitalar para esse tipo de
serviço é 4,6% ao mês. Mais de 70% dos pacientes que iniciam o tratamento
descobrem a doença quando os rins já estão gravemente comprometidos. A taxa de
mortalidade entre eles aumentou 38% na última década.
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