BAIXADA URGENTE

GOVERNO ACEITA GASTAR MAIS

R$ 12 BILHÕES COM SERVIDORES

O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, confirmou nesta quinta (16) que o governo estuda desembolsar pelo menos R$ 12 bilhões para reajustes dos servidores federais em greve. Servidores de mais de 30 órgãos federais estão parados. Nas universidades federais, a greve já dura cerca de três meses.

“Esse é um número inicial. Pode sofrer alteração, porque vamos ter uma negociação longa com o funcionalismo, carreira por carreira. O [Ministério do] Planejamento é quem está cuidando desse tema”, disse Carvalho.

O número está bem abaixo dos R$ 92,2 bilhões necessários para atender a todas as demandas de reajuste dos servidores, segundo cálculo do Ministério do Planejamento.

O valor inclui a negociação com técnicos e professores de universidades federais, para quem o governo já apresentou proposta; e as demais categorias, que ainda não receberam oferta oficial do governo. A previsão é que o Ministério do Planejamento apresente ainda esta semana uma contraproposta às reivindicações dos grevistas.

DESDE 2001 GOVERNO CORTOU

R$ 50 BI DA INFRAESTRUTURA

O Programa de Investimentos em Logística (PIL) anunciado nesta quarta-feira (15) pelo governo federal prevê aplicações de R$ 133 bilhões até 2037. O chamado “PAC das concessões”, que pretende, através da privatização de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, aquecer a economia e melhorar a infraestrutura do País, resulta, em parte, da histórica dificuldade da administração pública de investir em logística. Nos últimos onze anos, conforme estudo realizado pelo site “Contas Abertas”, cerca de R$ 50 bilhões deixaram de ser investidos nesses setores, que hoje infernizam a vida dos exportadores.

O valor resulta da diferença entre as dotações autorizadas nos orçamentos da União e os montantes pagos. O Ministério dos Transportes, por exemplo, deixou de investir R$ 46,9 bilhões, em valores atualizados. Desde 2001, estavam previstos investimentos de R$ 125,6 bilhões, porém, somente R$ 78,6 bilhões foram aplicados nos modais de transportes.

O maior responsável pela falta de investimentos é o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) que deixou de aplicar R$ 41,1 bilhões entre 2001 a 2011. O Dnit é a principal unidade orçamentária do Ministério dos Transportes, responsável pela execução de obras de construção, adequação e manutenção das rodovias. Dos R$ 100,7 bilhões destinados ao Departamento desde 2001, apenas R$ 59,7 bilhões foram desembolsados.

Os R$ 41,1 bilhões que deixaram de ser investidos nas estradas, superam o montante necessário à recuperação da malha rodoviária nacional. De acordo com pesquisa realizada, em 2011, pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) mais da metade das nossas rodovias pode ser considerada de qualidade regular, ruim ou péssima. A CNT estimou que o custo para a recomposição da malha rodoviária seria de R$ 36,3 bilhões.

Paralelamente, a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A – também vinculada aos Transportes - e responsável pela construção e exploração da infraestrutura ferroviária do país, deixou de aplicar R$ 3,5 bilhões, nos últimos onze anos, concretizando apenas 70% do que estava autorizado nos orçamentos.

CANDIDATOS DA BAIXADA

VÃO DAR AS CARAS NA TV

 O presidente do TRE-RJ, desembargador Luiz Zveiter, anunciou terça-feira (14) as emissoras de televisão que irão veicular a propaganda eleitoral gratuita nos sete municípios com maior eleitorado no Estado do Rio de Janeiro. A Rede Globo (canal 4) vai transmitir a propaganda dos candidatos a prefeito e vereador na Capital. A grade eleitoral de São Gonçalo vai ser divulgada pela Rede Record (canal 13). Os candidatos de Duque de Caxias vão se apresentar no SBT (canal 11), enquanto os eleitores de Nova Iguaçu acompanham o horário eleitoral gratuito na Rede Bandeirantes (canal 7).

Completam a relação a Rede TV! (canal 6), que transmite a propaganda de Niterói, a CNT (canal 9), que divulgará as candidaturas de São João de Meriti, e a TV Brasil – TV-E (canal 2), responsável pelo município de Belford Roxo. A escolha obedeceu ao critério de proporcionalidade entre a audiência oficial das emissoras e o eleitorado de cada município. O desembargador Luiz Zveiter comunicou ainda que a afiliada da Rede Record em Campos dos Goytacazes irá transmitir a propaganda dos candidatos a prefeito e vereador em Macaé. A propaganda eleitoral de Campos fica sob a responsabilidade da Intertv, afiliada da Rede Globo no município.

A propaganda eleitoral do município do Rio de Janeiro também vai ser transmitida nos canais a cabo NGT, MTV e TV Câmara. Além de representantes dos partidos políticos e de emissoras de televisão, a reunião contou com a presença dos juízes responsáveis pela fiscalização da propaganda eleitoral na Capital, em São Gonçalo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Niterói, São João de Meriti e Belford Roxo. Ainda nesta semana, os juízes vão se reunir com as emissoras designadas em cada município, para esclarecer detalhes técnicos. O horário eleitoral gratuito começa no dia 21 de agosto, com as candidaturas a vereador.

MINISTRO DEVOLVE MANDATO

AO VEREADOR MARQUINHO OI

O vereador de Duque de Caxias-RJ Marcos Fernandes de Araújo (Marquinho Oi) permanecerá no cargo até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgue recurso que apresentou contra a perda de seu mandato por suposta infidelidade partidária. O ministro Arnaldo Versiani concedeu liminar, em ação cautelar, para suspender decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que decretou a perda do mandato do vereador por entender que o parlamentar não apresentou justa causa para se desfiliar do Democratas, conforme exige a Resolução 22.610 do TSE.

A Resolução estabelece que o parlamentar deve apresentar justa causa para deixar o partido pelo qual se elegeu. O artigo 1º da norma diz que ocorre justa causa nos seguintes casos: incorporação ou fusão de partido; criação de novo partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; ou grave discriminação pessoal.

O ministro Arnaldo Versiani informa, em sua decisão, que o vereador aponta como justa causa para deixar o Democratas, entre outras alegações, carta do próprio partido autorizando a sua desfiliação.

No entanto, o TRE do Rio de Janeiro concluiu que "a mera declaração do partido político”, sem a comprovação da existência da justa causa, “não confere ao ocupante do cargo eletivo a possibilidade de se desfiliar, com a manutenção do mandato".

Ao deferir a liminar, o ministro Arnaldo Versiani diz que são plausíveis os argumentos apresentados pelo vereador. O relator lembra que a jurisprudência do TSE é a de que, “havendo consonância do partido quanto à existência de fatos que justifiquem a desfiliação partidária, não há razão para não se declarar a existência de justa causa”.

Com a decisão, o suplente Lyon, que assumirá a vaga, vai continuar na suplência.

RÁPIDAS

•  O Deputado Dica, candidato a prefeito pelo PSD, bateu forte no adversários na entrevista publicada nesta quinta (16) pelo jornal “Capital-Eleições 2012”, em continuação à série com os oito candidatos em Duque de Caxias.

•  Para o deputado, nascido e criado no bairro da Prainha, é inaceitável que alguns candidatos, que moram na Barra da Tijuca, só apareçam na hora de pedir voto, não vivendo o drama diário de quase um milhões de habitantes que há mais de meio Século convivem com a crônica falta d’água, com esgoto lançados sem tratamento nas valas e rios que cortam o município, com hospitais sem médicos e o mínimo de condições de funcionamento.

•  Para Dica, Duque de Caxias está piorando, os problemas estão se agravando, e a cidade está regredindo. A maioria dos seus adversários não mora aqui, não sentem esses problemas na pele. “Sou nascido e criado em Duque de Caxias e convivo com as pessoas daqui, sinto a necessidade  de ver resolvidos os problemas do nosso município, como saúde, limpeza e educação” admite o deputado da Prainha.

•  A propósito, o nome do bairro, um pedaço do Parque Lafaiete, na verdade surgiu pelo aterro de áreas vizinhas aos rio Meriti, que transbordava quando a maré subia. Isso ocorria por volta de 1950, /a garotada aproveita o transbordamento do rio para “dar um mergulho”. Era uma prainha que só resistia enquanto a maré subia.

•  Durante um comício nesta quarta-feira (15), na Praça da Emancipação, ou do Relógio, o ex prefeito Washington Reis prometeu reativar o Mergulhão, que  é a principal ligação para pedestres entre a Avenida Presidente Vargas e a Rua Doutor Plínio Casado, chegando ao calçadão da Rua Joaquim Lopes Macedo. A região concentra um dos maiores centros comerciais a céu aberto da Baixada Fluminense.

•  O Mergulhão está fechado desde dezembro de 2011, pois o corredor que fica embaixo da linha férrea alaga até o quarto degrau da escada rolante, após o roubo das duas bombas que existiam no local. Antes de ser desativado, o elevador já havia parado de funcionar e camelôs tomavam conta dos corredores e chegavam a tapar a frente das lojas. Muitos trabalhadores que encontraram Washington Reis lamentaram o atual estado da passagem.

•  Washington Reis lamentou os transtornos para o comércio e os usuários e prometeu reativar o Mergulhão, uma de suas realizações como prefeito. “Eu fiz o Mergulhão pensando no idoso, pensando na mãe que sai de casa com os filhos de colo, pensando nos cadeirantes, no trabalhador. Fiz para diminuir as distâncias e para acabar com a divisão da cidade. Duque de Caxias é cortada pela linha férrea e é muito triste o cidadão não ter nem o direito de ir e vir. Infelizmente não fizeram manutenção necessárias e um projeto moderno como este está abandonado. Mas se eu for eleito eu vou colocar o Mergulhão para funcionar como eu projetei”.

•  No lançamento oficial da professora Roberta Barreto como candidata a vereadora pelo PP, o prefeito fez questão de frisar a extrema lealdade e dedicação com que a ex Secretária de Educação aceitou o desafio de recuperar o padrão de qualidade da Educação em Duque de Caxias, que era um dos índices mais destacados da Baixada até 2004.

•  Conhecida pela sua paixão pela educação e trabalho, ela foi, segundo Zito,  a responsável pela grande revolução na educação pública de Duque de Caxias. Durante sua primeira administração, o trabalho desenvolvido pela SME recebeu reconhecimento em todo o país e o município esteve entre as dez melhores cidades em educação do estado do Rio de Janeiro

• “A primeira vez que convidei Roberta para trabalhar comigo, em 1997, ela era uma jovem professora. Apostei nela e fui muito feliz na minha escolha. Com inovação e conhecimento, ela revolucionou a nossa rede de ensino”, destacou Zito.

•  No encontro realizado no Clube Traineiras, no bairro Itatiaia, que reuniu cerca de 1.200 amigos e colegas de trabalho, Roberta Barreto prometeu, como vereadora, lutar pela implantação do orçamento participativo, pela expansão da educação integral com a construção de 10 novas escolas, ampliar o atendimento no ensino superior no Campus Universitário Duque de Caxias, estabelecer e fiscalizar as políticas públicas de atendimento à mulher, entre outros”, pontuou Roberta Barreto.

•  O encontro serviu também para comemorar os bons resultados do IDEB, onde Duque de Caxias, que estava em 82º lugar nos anos iniciais do Ensino Fundamental e subiu para o 62º, enquanto no fechamento do ciclo (6ª e 9ª Séries) passou do 80º para o 60º lugar. O destaque foi a Escola Municipal Darcy Ribeiro. com o melhor índice dos anos iniciais da Baixada Fluminense: 6,6.

•  Prefeitos e vereadores, a serem eleitos em outubro, irão enfrentar grandes desafios durante o mandato para melhorar a qualidade de vida dos moradores de suas cidades. Um dos maiores é o serviço de saneamento básico, problema comum à maior parte dos municípios brasileiros.

•  Quase a metade da população das 100 maiores cidades do Brasil ainda não conta com a coleta de esgotos. Os dados foram divulgados nesta quinta (16) pelo Instituto Trata Brasil e referem-se a levantamento feito em parceria com a empresa GO Associados.

•  O Trata Brasil é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), que tem o objetivo de incentivar uma mobilização nacional para que o país possa atingir a universalização do acesso à coleta e ao tratamento de esgoto.

•  Segundo a pesquisa, diariamente, são despejados em torno de oito bilhões de litros de fezes, urina e outros dejetos nas águas dos córregos, dos rios e do mar. E pouco mais de um terço ou 36,28% da coleta de esgoto passa por tratamento.

•  Com informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto Trata Brasil informou que nessas 100 cidades vivem 40% dos habitantes do país ou 77 milhões de um total de 191 milhões de pessoas. Mais de 31 milhões moram em lugares onde o esgoto corre a céu aberto.

•  A pesquisa aponta que em 32 municípios, a coleta varia entre 0% a 40% e em 34, de 41% a 80%. Quanto ao esgoto tratado foi verificado que em 40 cidades, este serviço não ultrapassa a 20% da coleta. Já o nível de excelência ou acima de 81% só existe em seis localidades: Sorocaba (SP), Niterói (RJ), São José do Rio Preto (SP), Jundiaí (SP), Curitiba (PR) e Maringá (PR).

•  Em relação à distribuição de água tratada, o serviço é oferecido por 90,94% das cidades, acima da média nacional (81,1%). Mas a pesquisa mostra que ainda faltam melhorias porque em 11 cidades, o atendimento está abaixo de 80% da população.

•  Já está disponível no site do Ministério da Educação (MEC) o sistema de consulta aos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2011. Na página, é possível consultar a nota de cada escola, da rede de ensino, dos municípios e estados, além de comparar a nota atual com a de anos anteriores e verificar se as metas de melhoria da educação foram atingidas.

•  O indicador, que é calculado a cada dois anos, estabelece uma nota de 0 a 10 para cada escola, rede de ensino, município e estado, além da média nacional que, em 2011, foi cinco pontos para os anos iniciais do ensino fundamental.

•  Se nos anos iniciais houve crescimento de 0,4 ponto, nos anos finais a melhora é mais lenta – a nota passou de quatro pontos em 2009 para 4,1 em 2011. No caso do ensino médio, a situação é mais grave: na média nacional, a meta de 3,7 pontos foi atingida, mas nove estados pioraram seu desempenho em relação a 2009.

•  O Ideb atribui uma nota diferente para três etapas da educação básica: anos iniciais (1º ao 5º ano) e anos finais (6º ao 9º ano) do ensino fundamental e ensino médio. Todos os entes federados e escolas têm metas a serem cumpridas até 2022, bicentenário da Independência do Brasil.

•  O governo liberou R$ 455 milhões para estradas e ferrovias em todo o país. No Diário Oficial da União desta quinta (16), está publicado o decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. O texto define que será concedido crédito suplementar ao Ministério dos Transportes para a liberação dos recursos.

• De acordo com o decreto, o crédito suplementar é aberto a partir de recursos do Orçamento Geral da União. A publicação da decisão ocorre um dia depois de a presidenta e a equipe ministerial anunciarem o plano de concessões de rodovias e ferrovias, cuja previsão é investir R$ 133 bilhões em 25 anos. 

• Na quarta (15), Dilma disse que o governo vai manter também como prioridade os investimentos no desenvolvimento global da infraestrutura do país, reduzindo o chamado custo Brasil e permitindo que a economia se torne mais competitiva.

• Para os primeiros cinco anos do plano, o ministro dos Transportes, Paulo Passos, estima cerca de  R$ 56 bilhões em ferrovias. Ontem foi anunciada a criação da Empresa de Planejamento em Logística (EPL), que surge da transformação da Empresa do Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav).

• O presidente da EPL será Bernardo Figueiredo, ex-diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).  Segundo ele, a empresa será um braço operacional do sistema e também terá função de empreendedora dos projetos. Ele disse ainda que serão mantidas as funções das agências reguladoras de cada área na formulação de projetos, na fiscalização e na regulamentação do setor de transportes.

•  A advocacia pública federal - que reúne as carreiras de advogado da União, procurador federal, da Fazenda e do Banco Central - pode ser a próxima categoria do funcionalismo público a entrar em greve.

•  As associações e sindicatos que representam esses servidores farão consultas e assembleias até o início da próxima semana para decidir contra ou a favor da paralisação. Caso os profissionais optem por cruzar os braços, o movimento deve ser deflagrado na quarta-feira (22).

•  De acordo com Luís Carlos Palacios, diretor-geral da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil - que representa 1,8 mil dos cerca de oito mil profissionais na ativa no setor - as carreiras da advocacia pública federal dialogam com o governo há dois anos sem conseguir uma proposta concreta de aumento salarial.

•  Os servidores reivindicam equiparação salarial com a magistratura e com membros do Ministério Público Federal. "Na Constituição Federal nossa função está no mesmo patamar da deles, mas temos 40% menos de salário inicial", afirma Palacios. Segundo ele, 22 unidades da Federação pagam aos advogados estaduais salários melhores do que os oferecidos pela União.

BAIXADA URGENTE

CANDIDATO SENTA NO BANCO

DOS RÉUS DA JUSTIÇA FEDERAL

O deputado federal  Washington Reis, candidato a prefeito de Duque de Caxias, participou no final da manhã desta quarta-feira (15) da audiência promovida pelo Juiz Mar Antonio Boscaro, da 1ª Vara Federal em Duque de Caxias, ouvi o depoimento das testemunhas de acusação arroladas pelo Ministério Público Federa na Ação Penal nº  618, em que ex prefeito é acusado de Crimes contra o Meio Ambiente, Patrimônio Genético, crimes contra a Paz Pública, Quadrilha ou Bando. A 1ª Vara Federal foi criada recentemente e funciona num prédio em frente à 59º DP/Caxias, que está sendo desativada.

Atualmente, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro move duas ações contra o ex-prefeito, seu  irmão e deputado estadual Rosenverg Reis e dois proprietários de terreno no entorno da Reserva Biológica do Tinguá, Octacílio Simões Cadaxo e Iracema de Castro e Silva da Justa Menescal. Eles respondem a uma ação penal e outra  cível por improbidade administrativa e por danos ambientais no entorno da reserva Ambiental de Tinguá.

Segundo a denuncia do MPF, um inquérito criminal apurou o parcelamento irregular de terrenos de Octacílio e Iracema vendidos aos outros réus para a construção do loteamento Vila Verde, em Xerém. As obras foram iniciadas em 2003 e incluíram o corte de vegetação em encostas e área de preservação permanente e a terraplanagem em beira de rio, assoreando-o e desviando o curso da água. Os lotes também foram vendidos pelos irmãos Reis sem registro no Registro Geral de Imóveis e construídos sem seguir os projetos originais, descumprindo condicionante da licença estadual e autorização da Reserva do Tinguá.

“As obras foram retomadas em 2006 pelos irmãos do ex-prefeito, em sua gestão, em completo desrespeito à lei, pois a área estava embargada pelo Ibama e pelos órgãos estaduais. A venda de lotes foi anunciada mesmo sem registro no RGI, enganando a população, que tem o direito de ser indenizada se tiver que ser removida das áreas de preservação permanente destruídas com as obras”, afirma o procurador da República Renato Machado, responsável pelas duas ações.

DENUNCIA POR CORRUPÇÃO LEVA

16 MESES PARA CHEGAR À JUSTIÇA

 

Uma Ação de improbidade administrativa por fraudes de licitação protocolada em abril de 2011 pelo Ministério Publico Federal em Goiás, só  agora  começa a tramitação no Judiciário. Trata-se, no caso, de uma Ação Civil Pública protocolada em 2011 contra envolvidos em superfaturamento de contrato para construção de trecho da ferrovia Norte-Sul. Só agora a Justiça Federal dará início à tramitação do processo, após ouvir, preliminarmente, os réus.

Em abril do ano passado, o MPF protocolizou ação de responsabilidade por atos de improbidade administrativa contra o então presidente da Valec (responsável pela construção da Norte-Sul), José Francisco das Neves, o Juquinha, e outros envolvidos em fraudes de licitação. Eles são apontados por superfaturar contrato para construção de trecho da ferrovia Norte-Sul. Se considerar os preços praticados em 2004, o valor excedente pago pelos cofres públicos é de pouco mais de R$ 48 milhões (seria de R$ 71 milhões, em 2009), resultado de contrato de R$ 245 milhões. De acordo com perícias criminais, sem a fraude, o custo da obra não passaria de R$ 197 milhões.

“Desde o edital, as regras adotadas já direcionaram a licitação. Houve sete empresas disputando os sete lotes e cada uma ganhou um, isto é, não houve disputa entre as empresas, houve divisão das fatias do bolo”, explica o procurador da República Helio Telho.

Segundo as investigações do MPF, a Valec contratou, em janeiro de 2006, a empresa Constran para execução de obras de infraestrutura e superestrutura ferroviárias e obras de arte especiais, em trecho de 105 km, entre o Pátio de Santa Isabel e o Pátio de Uruaçu, em Goiás, com sobrepreço da ordem de 29,45%

Além de Juquinha, os outros réus do caso são: Ulisses Assad (ex-diretor da Valec); Jorge Antônio de Almeida (superintendente de projetos da Valec); André Luiz de Oliveira (superintendente da Valec), Constran – Construção e Comércio; Flávio Barbosa Lima; Gianfranco Antônio Vitorio Artur Perasso e a empresa Lupama Comércio e Construções.

DILMA CAPITULA E DECIDE

PRIVATIZAR AS ESTRADAS

A privatização da infraestrrutura do País, iniciada no Governo FHC com a privatização de estatais como Telebrás, Embraer, Vale do Rio Doce e outras empresa de menor porte, sempre foi apontada pelo PT como o monstro que iria destruir empregos e gerar fome. O Mundo mudou e Dilma Rousseff, com as obras do PAC andando a passos de tartaruga e a o DNIT envolto em escândalos, capitulou: vai privatizar estradas de ferro, rodovias, portos e aeroportos.

O Programa de Investimentos em Logística para as áreas de rodovias e ferrovias prevê a concessão de 7,5 mil quilômetros de rodovias e 10 mil quilômetros de ferrovias. Os investimentos nos próximos 25 anos vão somar R$ 133 bilhões, sendo que para as rodovias, o total investido será R$ 42 bilhões e para as ferrovias o programa de investimentos soma R$ 91 bilhões

O modelo adotado será a parceria público-privada. O governo vai continuar a contratar a construção, manutenção e a operação das ferrovias, mas a Valec, empresa pública de ferrovias, vai comprar a capacidade integral do transporte dessas ferrovias e fazer a oferta pública dessa capacidade, assegurando o direito de passagem dos trens em todas as malhas, buscando a modicidade tarifária.

A venda de capacidade será feita a usuários que quiserem transportar carga própria, operadores ferroviários independentes e concessionários de transporte ferroviário que podem adquirir parte da capacidade das ferrovias.

O modelo de concessão das rodovias prevê investimentos concentrados nos primeiros cinco anos em duplicações, contornos, travessias e obras de arte. A seleção do concessionário será pela menor tarifa de pedágio. O tráfego urbano não terá pedágio, que só poderá ser cobrado quando 10% das obras estiverem concluídas.

O financiamento das ferrovias terá juros até 1%, carência até cinco anos e amortização até 25 anos. Para as rodovias, os juros serão até 1,5%, carência até três anos e amortização em 20 anos. O grau de alavancagem para os dois setores irá de 65% a 80%.

PROPOSTA DE AUMENTO PARA A

PF  SÓ SAI NA PRÓXIMA SEMANA

O Ministério do Planejamento vai apresentar na próxima terça-feira (21), às 20 horas, uma contraproposta às reivindicações dos agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal que estão em greve.

Os policiais se reuniram nesta quarta  (15) com o Secretário de Relações do Trabalho do ministério, Sérgio Mendonça, para apresentar as reivindicações da categoria: reestruturação da carreira, tabela salarial no mesmo patamar de outras categorias de nível superior (como os delegados).

Os policiais querem que a reestruturação seja feita por meio de uma lei. Isso porque muitos agentes exercem funções de alta complexidade e, no entanto, sem receber salário correspondente. A remuneração dos agentes, escrivães e papiloscopistas varia de R$ 7 mil a R$ 11 mil. Se for enquadrada ao patamar de outras categorias do serviço público federal, o teto pode chegar a R$ 13 mil.

O vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Paulo Roberto Polônio Barreto, disse que a categoria não abre mão da reestruturação e espera que a contraproposta do governo “deixe abertura para que seja debatida.”

O secretário do Planejamento negocia neste momento com os técnicos administrativos das universidades federais, que também estão parados.

RÁPIDAS

•  Na caminhada na tarde de terça-feira (14) no bairro do Corte Oito, o candidato Alexandre Cardoso, do PSB, voltou a criticar a falta de planejamento do município nas últimas décadas, o que estaria prejudicando o desenvolvimento econômico e social de Duque de Caxias.

•  Uma das críticas do candidato da aliança “Amor por Caxias” foi dirigida ao ex prefeito Washington Rei [do PMDB e que tenta voltar à prefeitura] pela construção do “mergulhão” na estação ferroviária da cidade, que está fechado desde dezembro último por problemas de construção, inclusive por infiltração de água do lençol freático sob a via férrea.

•  Segundo Alexandre Cardoso, o mergulhão custou aproximadamente R$ 50 milhões. “Esta verba poderia ter sido direcionada na implantação de unidades do Programa Saúde da Família (PSF). Seria necessário gastar em torno de R$ 90 milhões no calçamento das ruas do Centro? Não teria sido mais importante implantar uma companhia de água para resolver de vez este problema?”, perguntou Alexandre Cardoso aos moradores do Corte Oito que o acompanhavam.

•  Na avaliação de Alexandre Cardoso, um mandato de quatro anos é tempo suficiente para se fazer muito por uma cidade. “O que vemos no Corte Oito ou no restante da cidade é que estas pessoas [W. Reis e Zito] tiveram a oportunidade de fazer pela cidade e sua população, mas nada fizeram. Agora estão nas ruas pedindo uma nova chance. Como prometem fazer o que poderiam ter realizado antes? Acho que a população de Caxias quer mudanças. Ela cobra uma administração moderna e que solucione os problemas e ofereça mais qualidade de vida”, concluiu.

•  A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis, instaurou procedimento para investigar suposta fraude em certame licitatório da Prefeitura de Mangaratiba para a aquisição de software de gestão pública para gerenciamento da folha de pagamento e de banco de dados dos Recursos Humanos. A Promotoria apura suposto favorecimento pessoal à empresa Custom Informática Ltda.

•  O procedimento foi instaurado pelo Promotor de Justiça Bruno Lavorato Moreira após receber denúncia que chegou à Ouvidoria-Geral do MPRJ. Segundo a denúncia, estariam envolvidos na fraude o Prefeito de Mangaratiba, Evandro Bertino Jorge, e dois Secretários Municipais. O contrato para a prestação do serviço estaria superfaturado em cerca de 40%.

•  De acordo com Lavorato, a atuação da empresa em licitação de outros oito municípios do Rio também já foi alvo de investigação.

•  Cerca de três mil motoristas de vãs bloquearam as principais vias da cidade do Rio de Janeiro, prejudicando milhões de cariocas que seguiam para o trabalho ou para a escola. Eles querem as mesmas regalais que a prefeitura concede às empresas de ônibus, como fazer a ligação centro-bairros, o que tumultua diariamente o trânsito nas ruas da cidade. Imagine o que seria em 2014, com a Copa, e em 2016, com as Olimpíadas?  Até os que tem helicópteros serão afetados.

•  A Comissão Especial da Alerj para acompanhar a auditoria nas Barcas vai realizar terça-feira (21), às 14h, sua primeira audiência pública. O anúncio foi feito nesta terça (14), durante reunião deliberativa do colegiado. Segundo o deputado Gilberto Palmares, o objetivo da reunião é buscar informações sobre as contas do Grupo CCR, novo controlador da Barcas S/A.

•   “Pretendemos, já nessa primeira audiência debater várias questões. Primeiro queremos saber em que pé está a auditoria, que foi aprovada aqui na Casa. Saber como está o processo de aquisição de novas embarcações também é uma de nossas prioridades, e identificar como anda a melhora da acessibilidade nas embarcações”, disse o parlamentar.

•  Palmares acrescentou que representantes da Secretaria de Estado de Transportes, da Agência Reguladora de Transportes Públicos Concedidos e da Concessionária CCR foram convidados para a audiência.

•  As operadoras de telefonia móvel serão proibidas de cobrar pela segunda chamada, caso a primeira seja interrompida. Para evitar nova cobrança, o usuário terá de fazer outra chamada em no máximo dois minutos, do mesmo aparelho e para o mesmo destino. A mudança está na proposta de alteração do regulamento do Serviço Móvel Pessoal aprovada hoje (15) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

•  A impossibilidade de cobrar por novas chamadas será válida caso a ligação caia por qualquer motivo [não só técnico], para todas as operadoras, para todos os planos disponíveis e tanto para chamadas para celular quanto para telefones fixos. A regra incidirá sobre as contas pré-pagas e pós-pagas.

•   “O usuário tem o sentimento de que está fazendo a mesma chamada. Trazemos esse sentimento para a regulação do serviço”, disse o relator da proposta, Marcelo Bechara. “Esta proposta é para início imediato. As empresas podem começar a se preparar para essa nova realidade”, informou.

•  Caso a regra não seja cumprida, as operadoras poderão pagar multa, sofrer processo administrativo por descumprimento de decisão, ressarcir o usuário em dobro ou fazer repasse a ser revertido a fundo de direitos difusos.

•  Nesta quinta (16) a proposta deverá ir à consulta pública, quando as empresas e a população poderão se pronunciar sobre a mudança. A consulta terá prazo de dez dias corridos. A Anatel espera que em um mês a nova regulamentação esteja em vigor. A norma atual é de 2007 e, segundo a agência, a alteração visa atualizar a regulamentação às transformações do mercado, de modo a minimizar prejuízos dos usuários.

•  A medida deverá beneficiar usuários de planos que cobram por chamada realizada e também os que pagam por minutos falados. Quando a regra estiver em vigor, todas as ligações feitas com os mesmos destinos e origens serão consideradas uma só.

•  Atualmente, para quem paga o serviço por minutos, é cobrado o mínimo de 30 segundos a cada ligação feita, mesmo que a chamada caia antes desse tempo. A partir da nova norma, esses 30 segundos mínimos não serão contados e a cobrança ocorrerá como se a ligação não tivesse sido interrompida

•  De acordo com o conselheiro Marcelo Bechara, a nova regra não foi uma resposta às recentes acusações do Ministério Público do Paraná de que a operadora TIM estaria interrompendo as chamadas propositalmente para cobrar mais dos usuários, de acordo com plano de cobrança por ligação. O processo contra a empresa está em andamento.

•  Segundo ele, os consumidores não podem ser penalizados por um problema de infraestrutura das empresas. O objetivo da medida não é reduzir o preço pago pelos usuários, mas forçar as empresas de telefonia a evitar a interrupção das ligações

•  “O ideal é que a chamada não caia, mas se não conseguimos controlar isso, pelos menos se estabelece que isso não seja cobrado e o custo repassado ao usuário”, explicou o conselheiro.

•  O diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy, não quis comentar a decisão da Anatel porque a questão ainda está sendo discutida em consulta pública. “Ainda não vimos a documentação e não discutimos internamente qual a contribuição que vamos fazer na consulta”.

•  Não é só nas Olimpíadas e no futebol que o Brasil dá vexame. Se os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2011 indicam melhora na qualidade nos primeiros anos do ensino fundamental, os resultados não são animadores no ensino médio.

•  Entre 2009 e 2011, o Ideb do ensino médio subiu apenas 0,1 ponto, passando de 3,6 para 3,7. A meta nacional esperada para o período foi atingida, mas em nove estados o índice piorou em relação à edição anterior.

•  O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, argumentou que “internacionalmente” o ensino médio continua sendo um “grande desafio” para qualquer sistema educacional. Ele defendeu que o currículo da etapa precisa ser reformulado porque é muito sobrecarregado. Em algumas redes de ensino, o total de disciplinas chega a 19. “É uma sobrecarga muito grande que não contribui para você ter foco nas disciplinas essenciais, como língua portuguesa, matemática e ciências”, disse.

•  Outro problema do ensino médio, segundo Mercadante, é a falta de professores com formação específica para algumas áreas, como matemática e ciências, além da alta concentração de matrículas no turno noturno – 30% dos jovens do ensino médio estudam à noite.

•  Vera Masagão, coordenadora-geral da organização não governamental Ação Educativa, aponta que o ensino médio é um nível subfinanciado. “A gente precisa de um investimento muito forte em qualidade e não é à toa que a matrícula também está aquém, poderia haver muito mais jovens matriculados no ensino médio que estão fora da escola”, disse.

BAIXADA URGENTE

AS 17 MEDALHAS DE LONDRES

CUSTARAM MAIS DE R$ 1,4 BI

No último ciclo olímpico, de 2009 a junho de 2012, o governo federal destinou R$ 6,2 bilhões ao esporte brasileiro, nas manifestações de rendimento, educacional e de participação. Esses recursos foram provenientes do Orçamento Geral da União (R$ 3,9 bilhões), Lei Agnelo/Piva (R$ 578,3 milhões), Lei de Incentivo (R$ 523,4 milhões), Empresas Estatais (R$ 771,3 milhões) e Timemania (R$ 390,9 milhões). Para este balanço foi desconsiderado o exercício de 2008, quando ainda estavam sendo pagas despesas referentes aos Jogos Panamericanos e à Olimpíada de Pequim.

Do total de verba pública para o esporte, as modalidades olímpicas receberam R$ 1,4 bilhão no período analisado. Cerca de 10% deste valor, R$ 142,9 milhões, foram para as atividades paralímpicas.

A principal fonte de financiamento do esporte é o Orçamento Geral da União, com R$ 3,9 bilhões. Neste valor está incluído todo o dispêndio do Ministério do Esporte e parcelas afins de outras pastas. Por exemplo, a da Defesa com a contratação de atletas para reforçar a equipe nos Jogos Mundiais Militares que ainda são mantidos como oficiais das Forças Armadas. Já o esporte de rendimento em geral, inclusive as modalidades não-olímpicas (futevôlei, caratê, boliche etc.) foi contemplado com R$ 1,8 bilhão.  Porém, para as modalidades olímpicas, especificamente, o Orçamento Geral da União destinou R$ 120 milhões, enquanto as paralímpicas receberam R$ 22,1 milhões. Os dados constam do SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira).

GOVERNO NÃO INCENTIVA

O COMÉRCIO DE CAXIAS

Num encontro com comerciantes do bairro Nova Campina, no terceiro distrito, o candidato Alexandre Cardoso denunciou a falta de  iniciativa da prefeitura para incentivar as grandes empresas que operam no municio a comprarem no comércio local. A Reduc, por exemplo, faz suas compras fora do município, o que significa a perda de receita em IPI e ICMS, as principais fontes de transferências dos governos federal e estadual para o município.

Segundo o candidato do PSB, seria importante que as grandes empresas sediadas no município fizessem compras no comércio e na indústria de Caxias.

“Temos uma refinaria aqui e tudo que é utilizado lá vem de fora. Ou seja, as lojas e indústrias de Caxias praticamente não ganham nada com a Reduc. Por isso, é fundamental que a prefeitura seja parceira dos empresários locais abrindo um canal de comunicação com as grandes empresas instaladas no município. A Reduc, por exemplo, poderia comprar uniformes produzidos aqui. Desta forma mais caxienses teriam emprego”, afirmou Alexandre Cardoso.

Além de desdenhar do potencial, como fornecedores, dos empresários do município, a Petrobrás, da mesma forma que outras grandes empresas, também buscam em outras cidades e até estados o pessoal que trabalha em suas instalações em Duque de Caxias. Até no caso dos serviços terceirizados – desde motoristas a técnicos administrativos – como as empresas contratantes tem sede no Rio ou em outras capitais, elas não buscam nos órgãos de recolocação a mão de obra local, o que reduziria o custo do transporte, bem como o temo de viagem casa-trabalho-casa.

Inaugurada em 1955, a Reduc, por exemplo, não tem um programa de incentivo habitacional, que busque projetos habitacionais na região para seus empregados, ao contrário da extinta FNM que construiu vilas operárias para seus empregados, inclusive um conjunto residencial para abrigar os engenheiros da Alfa Romeu, que vinham para o Brasil prestar assistência técnica na fabricação dos famoso JK (automóvel) e “João Bobo”, o possante caminhão que, por décadas, dominou o transporte rodoviário no País.

DILMA PROMETE  NOCAUTEAR

QUEM ATRAPALHAR O BRASIL

 A presidenta Dilma Rousseff disse, nesta terça (14), que quer "boxear" tudo o que atrapalha o crescimento do país. A promessa figurada foi feita pela presidente  ao receber os irmãos Esquiva e Yamaguchi Falcão, boxeadores medalhistas nas Olimpíadas de Londres.  Os pugilistas foram acompanhados do prefeito do Rio, Eduardo Paes e do governador do estado, Sérgio Cabral. O prefeito recebeu a bandeira olímpica durante a cerimônia de encerramento das Olimpíadas, no último domingo (12). Ele levou o símbolo dos jogos ao Palácio do Planalto.

“Estou tendo as primeiras aulas [de boxe]. Eu diria que com ótimos professores”, disse a presidenta se referindo aos irmãos Falcão. E completou: “Eu não quero boxear pessoas, mas todas as coisas que atrapalham o crescimento do país”.

Ela disse que é preciso elevar o número de medalhas conquistadas pelo Brasil e que esse objetivo será perseguido de forma “muito firme” nas Olimpíadas de 2016, que serão realizadas no Rio.

Dilma parabenizou Esquiva Falcão pela medalha de prata, Yamaguchi Falcão pela medalha de bronze e estendeu o reconhecimento a todos os atletas brasileiros que participaram das competições em Londres.

"Meus cumprimentos a todos os atletas. Estive com muitos deles em Londres, conheci os sonhos, a dedicação, e que ser selecionado para as Olimpíadas é uma grande coisa", disse.

MP QUER ACABAR COM

A GREVE NO PEDRO II

 O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro (RJ) entrou com ação civil pública contra o Colégio Pedro II, a Associação de Docentes e o Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II (SINDSCOPE), com pedido de liminar para que as aulas retornem imediatamente em todas as unidades de ensino e as matérias perdidas sejam repostas até o fim do ano, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Alunos estão há quase dois meses sem aulas e sem previsão de conclusão do ano letivo

Para o MPF, a paralisação das aulas por período tão extenso [desde o dia 18 de junho] está causando prejuízos aos alunos, especialmente os que irão prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), vestibulares e concursos públicos. Por conta da greve, os alunos não estão recebendo o conteúdo adequado a fim de prestar tais exames, e, se aprovados, não conseguirão sequer efetuar suas matrículas em universidades. Como não há previsão de reposição das aulas, os alunos ficam impedidos de conseguirem os certificados de conclusão do ensino médio, de exercerem cargos em decorrência de aprovação em concursos públicos e até mesmo de fazerem transferências escolares.

Na ação, proposta pela procuradora da República Marcia Morgado, o MPF alega que a direção do Colégio Pedro II, em conjunto com os professores, deveria ter criado mecanismos para que as aulas fossem ministradas em sistema de rodízio ou qualquer outro meio em que o direito de greve não violasse o direito à educação de crianças e adolescentes. A procuradora ressalta ainda que o direito de greve dos professores não é questionado, mas seu modo de exercício, que prejudica os alunos e não tem se mostrado um meio eficaz para melhoria salarial da categoria (Proc.  nº 0042159-66.2012.4.02.5101).

 RÁPIDAS

• O prefeito Zito (PP) aproveitou as caminhadas do fim de semana para começar a gravar as cenas externas que vão servir de ilustração para a propaganda de TV que começa a ser exibida pelo SBT, canal escolhido pela Justiça Eleitoral para divulgar a campanha eleitoral de Duque de Caxias.

• Por isso, a assessoria de marketing do candidato caprichou na convocação de militância, reunindo milhares de pessoas no largo do Gramacho, Até gruas (foto) com câmeras de alta definição foram utilizadas para que o prefeito “fique bem na foto”.

• A novidade do fim de semana foi a promessa de envio à Câmara ainda esta semana do projeto de lei instituindo o Orçamento Participativo, em que as lideranças comunitárias atuam na escolha de projetos que terão recursos garantidos no orçamento do ano seguinte.

• A campanha eleitoral para a renovação da Câmara poderá atrapalhar a aprovação do projeto, pois ele só será votado depois de divulgados os resultados das urnas. Quem perder a eleição, dificilmente irá votar a favor do projeto, uma forma de “punir” o eleitor que não reconheceu o trabalho do vereador nos últimos quatro anos.

• O candidato à prefeitura de Duque de Caxias, Deputado Dica (foto), estará nesta quarta (15) no Largo do Ganso, em frente ao extinto restaurante do Januário, de onde fará uma caminhada pelas ruas do Parque Senhor do Bonfim e irá até o Hospital Duque de Caxias, fechado no início do atual governo. Na quinta (16), o candidato do PSD, que tem o apoio do também deputado Wagner Montes, fará um corpo-a-corpo pelas ruas do Parque Lafaiete.

• Três ex-secretários municipais de Japeri, na Baixada Fluminense, e mais duas outras pessoas irão a júri popular, pois foram denunciados por homicídio e roubo pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público do Rio.

• Segundo a denúncia enviada á Justiça pelo MP, os ex-secretários de governo Claudio Vieira e Seny Pereira Vilela Junior foram os mandantes de um assassinato ocorrido em maio de 2011 no bairro Chacrinha, em Japeri. (De acordo com o Gaeco, o crime teve motivação política, já que André da Silva Conceição, morto a tiros, fazia parte da oposição ao prefeito Ivaldo Barbosa, o Timor (PSD), candidato à reeleição (foto) e tentava ganhar apoio para formar sua base eleitoral, causando o descontentamento no grupo do prefeito.

• Ainda segundo a denúncia, o crime contou ainda com a participação de Sidnei de Souza Coutinho, ex-secretário de Assistência Social, apontado como o responsável por passar informações sobre a vítima para o autor dos disparos.

• Além dos ex-secretários, Tiago Rosa da Silva, acusado de ser o gerente do tráfico de drogas numa comunidade do Município, e Ítalo Gomes Nery, o Dudu, também foram denunciados. De acordo com a denúncia, além de atirar em André, o traficante ainda roubou um cordão de ouro e um telefone celular que estavam com a vítima.  Segundo o MP, todos os denunciados tiveram a prisão preventiva decretada e estão presos.

•  Embora o julgamento dos acusados não tenha data marcada, a simples denúncia dos ex secretários terá uma grande influência no resultado da eleição para prefeito em outubro, quando Timor tentará a reeleição.

• A CPMI  do Cachoeira voltará a ouvir terça-feira (21) os procuradores da República Léa Batista e Daniel Salgado, do Ministério Público Federal em Goiás, responsáveis pela Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. O anúncio foi feito pelo presidente do colegiado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

• Também ficou definido que a CPMI ouvirá na próxima quarta-feira (22) o ex-corregedor-geral da Secretaria de Segurança Pública e Justiça Aredes Correia Pires, e o presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) e ex-tesoureiro da campanha de Marconi Perillo, Jayme Rincón.

• Rincón já foi convocado duas vezes e não compareceu à CPMI porque apresentou atestados médicos. Já Aredes Correia Pires tinha depoimento marcado para amanhã (15), mas não foi localizado pela Polícia Legislativa.

• A CPMI  do Cachoeira também marcou para o próximo dia 28 o depoimento do empresário Fernando Cavendish, ex-presidente da Delta Construções. A decisão foi anunciada no final da manhã desta terça (14) pelo presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). A convocação de Cavendish (foto) foi aprovada antes do recesso parlamentar.

• A empreiteira é suspeita de envolvimento no esquema criminoso atribuído pela Polícia Federal ao empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira

• A construtora concentrou seus negócios no setor rodoviário, mantendo contatos com o governo federal e vários governos estaduais, inclusive o do Rio de Janeiro. Em junho, a defesa de Cavendish disse que ele não tinha nada a informar à CPMI.

• Servidores de mais de 30 órgãos federais protestam desde o início da manhã de hoje (14) em frente ao Ministério do Planejamento. O objetivo da manifestação é pressionar o andamento das negociações do movimento grevista com o governo. Os servidores querem reposição de perdas salariais e melhores condições de trabalho.

•  “Espero que o governo nos atenda. Ameaçar cortar o ponto é insuficiente para acabar com greve. Espero que o governo possa negociar com a gente os dias parados. Até agora, não foi apresentado nada em relação a isso”, disse Carlos Abreu, diretor nacional da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).

• Carlos Abreu reclama que o governo tem adiado a negociação para fechar a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), sem prever o reajuste salarial para os servidores. “Isso é uma estratégia de empurra. Já vimos isso no ano passado.”

•  “O governo tem que se abrir. Estamos na luta porque estamos defasados”, disse Valda Cardozo de Souza, diretora do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF).

• Cada categoria em greve foi para as ruas com camisas e coletes de cores diferentes, portando faixas e fazendo barulho com apitos, cornetas e fogos de artifício. Os manifestantes estão concentrados nos estacionamentos em frente ao órgão. O protesto não atrapalhou o trânsito no Eixo Monumental, via que corta a Esplanada dos Ministérios, e que flui normalmente.

• O governo federal deu início nesta terça (14) às reuniões para negociar com os servidores federais em greve. O Ministério do Planejamento confirmou que há encontros agendados para discutir a pauta de reivindicações dos setores parados

• Apesar de solicitação feita pelo Ministério da Educação, a maior parte das universidades e institutos federais ainda não discute o calendário de reposição de aulas. A informação é do presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Carlos Edilson de Almeida Maneschy, também reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA).

• O MEC informou que as universidades estão em contato com os seus respectivos conselhos superiores para discutir a questão e ainda responderam à pasta.

• Segundo Maneschy, os reitores aguardam o desdobramento das negociações, já que apenas três instituições votaram em assembleia pelo fim da greve: Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e o Instituto Federal de Educação Profissional e Tecnológica do Paraná (IFPR).

• Quinta-feira (9), o MEC encaminhou circular aos reitores reiterando que as negociações com os professores estão encerradas e pedindo envio dos planos de reposição de aulas à pasta. De acordo com Meneschy, não há orientação unificada da Andifes sobre como responder à solicitação devido à autonomia universitária.

• Meneschy disse que os planos de reposição não vêm sendo debatidos em razão da incerteza quanto aos rumos da paralisação. "Só as instituições que voltaram [estão fazendo calendário]. As outras, nenhuma está discutindo. A minha não está", disse.

• De acordo com José Américo Soares Garcia, decano  de graduação da UnB, o calendário da instituição continua suspenso e os dirigentes aguardam novas assembleias da Associação dos Docentes da UnB (Adunb) sobre a paralisação.

• "A gente tem um calendário de reposição provisório, que vai sendo atualizado a cada semana. Quando for decidido o fim da paralisação, ele será imediatamente encaminhado ao Cepe [Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão] para aprovação", disse.

• O decano diz que, segundo o calendário provisório, se as aulas recomeçassem hoje na UnB, o primeiro semestre de 2012 prosseguiria até o final de outubro. Seriam concedidas três semanas obrigatórias de recesso, e o segundo semestre de 2012 se estenderia até a segunda semana após o carnaval de 2013. "É uma simulação, pois a Adunb votou pela continuação da greve na UnB. Enquanto não voltarem as aulas, a previsão vai sendo jogada para frente", disse.

BAIXADA URGENTE

CANDIDATOS FOGEM DA REALIDADE

INVENTANDO APELIDOS INUSITADOS

As próximas eleições prometem colocar a Câmara de Vereadores de Duque de Caxias no horário nobre das emissoras de rádio e TV e até fornecer novos personagens para o programa “Zorra Total”. Afinal, com a liberalidade da atual legislação eleitoral, o candidato, cujo passado seja proibido para menores de 18 anos, tem no apelido, ou alcunha, uma saída pouco convencional para substituir o seu “curriculum vitae” por meia dúzia de adjetivos, tipo “o maior”, “o mais capaz” ou até o “mais esperto”.

Num levantamento da lista de mais de 780 candidatos que requereram o registro como candidatos a uma das 29 vagas na Câmara de Vereadores, temos exemplos de apelidos inadequados e até jocosos. Numa rápida busca, um diligente seguidor do blog descobriu, entre os candidatos que pediram registro, apelidos no mínimo curiosos como Beto Careca, Alvorada, Totonho, Saboroso, Voley, Bacico, Ivo Boi, Baby, Joel Sem Pilha, Jorge Jiló. Coelho Show, Cowboy Beleza, Pisca Do Forró, Loura Do Bar, Selma Do Mocotó, Tito Só Cria, Ademar Cem Terra.

Há casos de duplicidade de apelidos. Um dos candidatos que terá dificuldade de se identificar perante o eleitor está o vereador Delmar Lírio, que tem como marca o apelido de “Mazinho”, mesmo apelido de outros dois candidatos. Um dos mais curiosos, não há como negar, é o candidato Ademar CEM TERRA. Afinal, ele é um latifundiário por ter CEM terras, ou um desabrigado do MST – Movimento dos SEM Terra?

Outro candidato cuja origem provoca curiosidade é o “Cowboy Beleza”. Afinal, em plena era da informática, do mundo virtual e do trem bala, alguém ainda acredita num corajoso Cowboy no melhor estilo Cisco Kid?

CNJ PROPRÕE A APRESENTAÇÃO

DO PRESO AO JUIZ EM 24 HORAS

A Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon, apresentou proposta de resolução que determina a apresentação de toda pessoa presa ao juiz competente no prazo de 24 horas. A proposta, elaborada de forma conjunta pela Presidência do CNJ e pela Corregedoria Nacional de Justiça, procura alinhar o País à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinada pelo governo brasileiro.

O objetivo da norma é prevenir e apurar a ocorrência de ilegalidades no ato de prisão, permitindo ao juiz atestar a integridade física do preso. Segundo a proposta, a medida se aplica a toda pessoa presa, apreendida, internada ou mantida sob custódia do Estado.

“O Brasil não tem tradição de um trato respeitoso nas prisões e mesmo nas casas de acolhimento de menores”, lembrou o Presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto. De acordo com a proposta, a apresentação deve ser feita em 24 horas contadas a partir da comunicação do ato ao juiz.

Ao apresentar a proposta, a Eliana Calmon reconheceu as dificuldades de implementação da medida, mas defendeu que cabe ao CNJ dar o primeiro passo no sentido da padronização de procedimentos entre os tribunais. O tema também é objeto de propostas legislativas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

O Ministro Ayres Britto sugeriu que o tema fosse discutido em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e acenou com a possibilidade de se editar uma resolução conjunta entre o CNJ e o CNMP. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do Conselheiro Wellington Saraiva, que deverá apresentar sugestões ao texto com a contribuição do Ministério Público.

IPMDC DESCUMPRE LIMINAR SOBRE

PAGAMENTTO DE APOSENTADOS

O SEPE – Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do RJ (Núcleo Duque de Caxias) – ingressou com uma reclamação junto ao Juízo da 6ª Vara Cível, acusando a direção do IPMDC – Instituto de Previdência dos Servidores do Município – de descumprimento de medida liminar concedida na Ação Civil Pública impetrada pelo sindicato contra o Município e o IPMDC, uma autarquia municipal com autonomia de gestão.

Na liminar, foi estabelecida uma multa diária de R$ 10 mil caso o pagamento dos ativos, pensionistas e aposentados não fosse feito até o 5º dia útil do mês seguinte ao mês de referência.

A decisão do Juiz da 6ª Vara Cível, tomada em 16 de maio e concedendo liminar para o pronto pagamento dos servidores aposentados e pensionistas, bem como a divulgação da tabela de pagamento para os meses subsequentes, foi objeto de dois recursos, ambos negados, o último deles distribuído à 6ª Câmara Cível do TJRJ, que, em decisão unânime tomada no dia 1º de agosto, acompanhou o voto do relator, desembargador Pedro Raguenet, que denegava o recurso de agravo, mantendo a decisão do Juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, titular da 6ª Vara Cível.

A nota acima foi postada no dia 12 de setembro de 2007 (um ano antes das eleições municipais) e reforça a denúncia do atual prefeito de que seu antecessor, Washington Reis, candidato novamente pelo PMDB, fez uma administração financeira desastrada, embora sob o comando de um descendente de Rui Barbosa, cognominado o “Águia de Haia”. Imagine se o secretário de Fazenda fosse um financista saído de uma das muitas faculdade de fim semana espalhadas pelo País?

RÁPIDAS

• Ao iniciar a sua caminhada de sábado (11), no Gramacho, o prefeito Zito recebeu uma homenagem de um grupo de antigas moradoras do bairro pela passagem do “Dia dos Pais”. Na caminhada por diversos bairros vizinhos, Zito foi acompanhado por sua filha, a deputada federal Andreia Zito (PSDB), que tem participado ativamente da campanha do pai a uma segunda reeleição. Como sempre, a deputada fica em Brasília de terça a quinta-feira, quando retorna a Duque de Caxias para ajudar na campanha nos finais de semana.

• Na sessão do último dia 3, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo condenou a Copersucar (Cooperativa de Produtores de Cana-de-açúcar e Álcool do Estado de São Paulo) e seu dirigente Paulo Roberto de Souza ao pagamento de mais de R$ 40 milhões por doações de campanha acima dos limites legais em 2010. A ação foi, inicialmente, proposta pela Procuradoria Geral Eleitoral e, depois da mudança de entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, encaminhada para o juízo eleitoral do 1º grau.

•  O candidato Alexandre Cardoso, por sua vez, ao fazer uma caminhada no sabão pelos bairros Parque Boa Esperança, Parque Vitória e Parque Alvorada e  Jardim Anhangá, lembrou que há cerca de 20 anos a população de Caxias tinha opções de atendimento médico. Essa realidade mudou e  hoje, acentuou Alexandre Cardoso, os postos de saúde não funcionam, fecharam o hospital Duque de Caxias e o Moacyr do Carmo não tem médico.

•   O candidato da aliança Amor por Caxias, que é médico, garantiu que a Saúde será prioridade em sua administração, com a implantação de mini-hospitais nos distritos e unidades do Programa Saúde da Família (PSF), em toda a cidade. “Um programa de prevenção reduz os casos mais complexos

•  Para o candidato socialista, nos últimos oito anos a prefeitura não criou programas de prevenção. Com isso, hipertensos correm o risco de terem um derrame. O diabético de ter de amputar um dedo ou o pé.

•  E ele bate tambem nos programas de prevenção de doenças patrocinados pelo Ministério da Saúde e que deveriam ser executados pelas prefeitura, quando pergunta: Quantas mulheres conseguem fazer exame preventivo na rede municipal?

• Para Alexandre Cardoso o contribuinte-eleitor caxiense se tornou um indigente para a administração municipal nos últimos oito anos, período que inclui outro adversário, Washington Reis (2005-2008).

• O  Tribunal Regional Eleitoral do Rio condenou a vereadora e presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, Vilma Teixeira Ferreira, ao pagamento de multa no valor de 100 mil UFIR. O Colegiado do TRE-RJ impôs ainda a sanção de negação da outorga de diploma referente à eleição para deputado estadual, na qual Vilma Teixeira figura como suplente.

• Em decisão unânime, a Corte entendeu que houve utilização, com fins eleitorais, da Associação Beneficente Cristã, onde também funcionava um comitê eleitoral da vereadora. Com o nome “Gabinete Vilma dos Santos”, o comitê mantinha um cadastro de eleitores e realizava a distribuição de cestas básicas e material de propaganda, configurando conduta vedada a agente público.

• O Ministério Público Federal em Umuarama (PR) decidiu por um freio financeiro à ação dos candidatos que se dispõem a comprar votos. O MPF decidiu propor uma  ação civil pública contra Walter Luiz Ligero e Custódio Aparecido Brito, para garantir que seja ressarcida aos cofres públicos da União a quantia gasta na eleição suplementar em 2010 no município de Tuneiras do Oeste/PR (estimada em R$ 19.363,43).

• Segundo o MPF, o pleito foi anulado por captação vedada de sufrágio (compra de votos)  e abuso do poder econômico por parte de Ligero e Brito – respectivamente eleitos como prefeito e vice-prefeito de Tuneiras do Oeste. Na ação, o MPF pede, ainda, que os dois sejam condenados a pagar indenização por danos extrapatrimoniais difusos no valor de R$ 100 mil.

• Como a nova eleição ocasionou à União grave prejuízo material, pela necessidade de custear nova eleição, o MPF/Londrina pede que a Justiça Federal condene Ligero e Brito ao ressarcimento da quantia gasta na eleição suplementar, bem como que os eleitores do município que tenham comparecido à eleição para trabalhar ou votar recebam indenização moral individualmente.

• Para o procurador da República em Umuarama Robson Martins, autor da ação, “a lisura nas eleições significa, antes de tudo, uma melhoria da participação na sociedade na democracia brasileira, e o responsável por qualquer ato atentatório contra a transparência no sufrágio deve ser responsabilizado pela Justiça”.

• Walter Luiz Ligero e Custódio Aparecido Brito foram condenados, em primeira e segunda instâncias, pela prática de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico e político. A pena foi de multa, cassação de registro e impedimento de diplomação, com a declaração de nulidade dos votos recebidos pela chapa majoritária.

•  A Câmara dos Deputados reservou R$ 60,5 mil para o fornecimento de um tapete. O adereço de decoração é 100% lã de carneiro, sobre a base de algodão, podendo ter apliques em seda, com espessura de 9 mm. O tapete mede 7 m de comprimento e 4,5 m de largura, com variações de até 5%. A cor será predominantemente marrom ou vinho e deve atender ao Espaço Cultural da Casa.

•  Segundo o portal “Contas Abertas”, a necessidade da Câmara nesse setor era grande, já que o órgão também empenhou R$ 39,4 mil para a compra de cinco tapetes circulares nas cores bege claro e escuro e dois tapetes retangulares na cor cinza. A Casa reservou ainda R$ 1,3 mil para o serviço de remoção de adesivo de veículos, a pedido da Secretaria de Comunicação•

• Cerca de 11,89 milhões de eleitores são esperados nas seções eleitorais do Estado do Rio no dia 7 de outubro. Nada menos que 367 candidatos disputam as 92 prefeituras nas eleições deste ano.

• O município com maior número de candidatos é Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, com dez concorrentes ao cargo de prefeito, vindo a seguir a Capital,  Duque de Caxias e Teresópolis, com oito candidatos cada.

• Os eleitores fluminenses também escolherão seus representantes nas 92 casas legislativas. Segundo dados até o dia 3 de agosto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 20.484 candidatos vão disputar 1.188 vagas nas câmaras de vereadores

• Com 4,7 milhões de eleitores, o Rio de Janeiro é o município com o maior número de vagas na Câmara Municipal (51), maior número de candidatos a vereador (1.581). Depois da Capital, os legislativos municipais com maior número de representantes são os de Duque de Caxias e de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, com 29 vagas. Nova Iguaçu também tem o maior número de candidatos a vereador, depois da capital, 885, com Duque de Caxias em terceiro, com 786.

• Em 34 municípios, o Legislativo tem o número mínimo de nove representantes. Com apenas 41 candidatos, São Sebastião do Alto, na região serrana fluminense, terá a eleição para vereador menos disputada. São 41 candidatos para as nove vagas, uma média de 4,5 candidatos por vaga.

• Dos 11,89 milhões de eleitores fluminenses, 6,35 milhões são mulheres e 5,53 milhões, homens. A maior parte do eleitorado (4,8 milhões ou 40% do total) é formada por pessoas que têm o ensino fundamental completo ou incompleto, 4,5 milhões (ou 38% do total) têm o ensino médio completo ou incompleto e cerca de 1,1 milhão de eleitores (9% do total) têm ensino superior, seja completo ou incompleto.

• Os analfabetos são 272 mil, ou seja, 2% do eleitorado do Rio de Janeiro, e os que sabem ler ou escrever, mas não têm escolaridade, somam 1,1 milhão (9% do eleitorado).

• Entre os 11,89 milhões de eleitores, 118 mil têm entre 16 e 17 anos e 1,1 milhão mais de 70 anos de idade. O eleitorado jovem cujo voto é obrigatório, entre 18 e 24 anos, concentra 1,6 milhão de pessoas. A distribuição pelo restante das faixas etárias são: 25 a 34 anos (2,6 milhões), 35 a 44 anos (2,3 milhões), 45 a 59 anos (3 milhões) e 60 a 69 anos (1,2 milhão).

• Às vésperas do início da propaganda no rádio e TV (22), nada melhor do que rir da nossa frustrante realidade política com uma sátira do humorista Marcelo Adnet, que continua fazendo sucesso no You Tube, que pode ser visto e revisto no link  http://www.youtube.com/watch?v=bCn8evCOcb4.

• Na sessão da última sexta-feira, 3 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo condenou a Copersucar (Cooperativa de Produtores de Cana-de-açúcar e Álcool do Estado de São Paulo) e seu dirigente Paulo Roberto de Souza ao pagamento de mais de R$ 40 milhões por doações de campanha acima dos limites legais em 2010. A ação foi, inicialmente, proposta pela Procuradoria Geral Eleitoral e, depois da mudança de entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, encaminhada para o juízo eleitoral do 1º grau.

• A Cooperativa havia sido condenada em primeiro grau por realizar doação de campanha a candidato nas eleições de 2010, já que a Lei 9.504/97, em seu artigo 81, estabelece que as pessoas jurídicas só podem doar 2% do faturamento bruto do ano anterior. A sanção é uma multa de 5 a 10 vezes o valor em excesso.

• A Copersucar ainda foi proibida de celebrar contratos com o poder público e participar de licitações, pelo prazo de cinco anos. Ao dirigente da Cooperativa, aplicou-se a inelegibilidade do art. 1º, I, “j” da Lei da Ficha Limpa.

• Após o recurso, o então procurador regional Eleitoral Pedro Barbosa Pereira Neto opinou pela manutenção da condenação. Em sessão, o atual procurador regional Eleitoral, André de Carvalho Ramos, reiterou o entendimento, defendendo a aplicação da multa por doação acima dos limites previstos em lei.

• Em seguida, o Tribunal Regional Eleitoral confirmou a sentença, aplicando multa recorde de R$ 40.630.861,30. (Proc.: 991-84.2011.6.00.0000

• Pesquisadores do Laboratório Especial de Coleções Zoológicas do Instituto Butantan descobriram 17 novas espécies de aranhas na Mata Atlântica brasileira. Há seis anos, trabalhando no projeto internacional, que envolve outros 20 pesquisadores no mundo inteiro, o estudo abrange aranhas da família Oonopidae e catalogou em todo o planeta 1.016 exemplares dessa espécie.

• O biólogo e pesquisador do Laboratório Especial de Coleções Zoológicas, Antonio Brescovit, explicou que no início do projeto eram conhecidas 300 aranhas da espécie. “Esse grupo foi um dos mais interessantes que achamos porque ele tem o aspecto totalmente diferente dos bichos que nós conhecíamos aqui. A face dela é modificada e lembra a do ser do filme O Predador, motivo pelo qual o nome dado ao gênero foi Predatoroonops”. As 17 espécies tem nomes de coisas ou personagens relacionados ao filme, que completa 25 anos este ano.

• As aranhas têm de 1,8 a 2,10 milímetros. Brescovit ressaltou que a descoberta é importante para o conhecimento da biodiversidade global dessa família e que também existe na Mata Atlântica. “São animais pequenos, a grande maioria de solo e copa de árvores e não se conhece nada desse tipo de fauna. Talvez no futuro possa-se estudar mais e conseguir algum produto desses animais”, disse. 

• O trabalho foi interrompido quando um incêndio atingiu, em 2010, o setor de coleções do Butantan, destruindo boa parte dos 77 mil exemplares de serpentes e 450 mil de aranhas e escorpiões.

• O Lar de Narcisa, um abrigo para crianças e adolescentes carentes fundado por Da. Rosa Garcia, a Irmã Rosa (na foto, ladeada por Mária de Fátima Boechat e Marisa Cesar), há cerca de 30 anos em Jardim Primavera e que já teve entre seus padrinhos o inesquecível Tim Maia, promoverá no próximo sábado (19), a festa comemorativa do “Dia dos Pais”, quando espera reunir boa parte das pessoas que ajudam a manter abertas as portas do abrigo para receber, com carinho e calor humano, mais crianças e adolescentes carentes.

• Um dos grandes e fiéis amigos do “Lar de Narciso”, o jornalista e ex vice prefeito Ruyter Poubel, será um dos homenageados, pois, além de pai, avô e bisavô, ele está comemorando mais um aniversário (8) e superando os problemas provocados por um grave AVC, cuja recuperação foi motivo de uma reportagem na Globo News que pode ser revisto no link :

http://www.crustysocks.com/video/GloboNewsRuyterPoubelAVC__ITK1Y1uqYd8.html

• Analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central (BC) aumentaram pela quinta semana seguida a projeção para a inflação este ano. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desta vez, passou de 5% para 5,11%. Para 2013, a estimativa permanece em 5,5%, há sete semanas.

• O IPCA é o índice escolhido pelo governo para acompanhar a meta de inflação. Essa meta tem como centro 4,5% e margem de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. Ou seja, as estimativas para o IPCA estão acima do centro da meta, mas abaixo do limite superior de 6,5%.

• Em 2013, no entanto, para manter a inflação na meta, os analistas esperam que o Copom aumente a Selic, que, na avaliação deles, deve encerrar o período em 8,5% ao ano.

• A expectativa para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) subiu de 7,24% para 7,7%, este ano. Para o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), a projeção passou de 7,12% para 7,58%, em 2012. Para 2013, a projeção para os dois índices continua em 5%. A estimativa dos analistas para os preços administrados foi mantida em 3,5%, neste ano, e passou de 4,5% para 4,38%, em 2013.

• O serviço de emissão de passaportes no Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim, no Rio, voltará a funcionar normalmente a partir de quinta-feira (16). A notícia foi dada pela chefe do setor, Débora Pimentel. O serviço opera parcialmente desde a semana passada, por causa da adesão à greve dos policiais federais.

• Na manhã desta segunda (13), o movimento no local era pequeno, devido a restrições para emissão e retirada do documento. Débora Pimentel disse que só casos considerados de urgência são atendidos. Nesta condição são listadas as viagens por questões de saúde, viagens de trabalho ou para acompanhantes de idosos e crianças.

• Normalmente, o setor atende a  450 pessoas por dia, mas no período de greve o número caiu 100.

• O presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Rio, Telmo Correa, acredita que a greve deve ganhar maior adesão caso a rodada de negociações com o governo federal, marcada para quarta-feira (14), seja mal sucedida. “Com certeza, com o governo intransigente como está, teremos que optar por uma greve geral por tempo indeterminado”, alertou.

• Os agentes federais fizeram nesta segunda-feira uma manifestação em frente à sede da Polícia Federal. O protesto reuniu poucas pessoas.

JOVEM DE DUQUE DE CAXIAS É

É BICAMPEÃO DE ATLETISMO

Pela segundo ano, o atleta Cleiton Pedro Machado, 21 anos, venceu a edição Duque de Caxias do Circuito Fluminense de Atletismo, realizado no bairro Santa Cruz da Serra, neste domingo (12). Entre as mulheres, a vencedora foi a mineira Jéssica Ladeira Soares, que veio a Duque de Caxias especialmente para participar da prova. O Circuito Fluminense de Atletismo é realizado em várias cidades do Estado e tem apoio dos governos Federal, Estadual e da Caixa Econômica Federal. O evento, que está em sua terceira edição, é promovido pela Federação de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro (FARJ), em parceria com as Prefeituras.

O vice-presidente da FARJ, José Claudio Bollorini Lopes, lembrou a importância do treinamento para que jovens como Cleiton e Jéssica sejam vitoriosos. Cleiton, como outros jovens da cidade, tem as instalações da Vila Olímpica à disposição para treinar.

A vitoriosa Jéssica também ficou muito satisfeita, tanto com a prova, quanto com seu tempo de pouco mais de 15 minutos para percorrer os cinco quilômetros, na Av. Automóvel Clube. A mineirinha veio ao Rio, mais precisamente para a cidade de Teresópolis, para se dedicar mais ao atletismo. Ela pretende trabalhar para estar bem e tentar uma marca que lhe possibilite participar das Olimpíadas de 2016, que acontecerão no Rio. “Gostei muito da prova e fiquei mais satisfeita ainda com meu tempo de corrida”, comemorou Jéssica.

Para a secretária de Esportes Martha Valéria, provas como a promovida pela FERJ são fundamentais para levar saúde e bons hábitos de vida aos jovens e adultos. Ela lembrou que tanto os jovens quanto os idosos participaram da competição e todos finalizaram no mesmo bloco, com pouca diferença de tempo.

“Está provado que as atividades físicas, sejam quais forem, são fundamentais para que tenhamos uma vida saudável. Aqui, hoje tivemos atletas de mais de 70 anos, que cumpriram toda a prova sem nenhuma dificuldade”, observou a secretária, que foi homenageada pelos organizadores do evento (Fotos: Paulo Martins/Divulgação).