BAIXADA URGENTE

PDT FAZ FESTA PARA

ALEXANDRE CARDOSO

 O diretório municipal do PDT/Caxias está preparando para esta sexta-feira (18), no Espaço Leonel Brizola, no bairro Itatiaia,  uma grande recepção para o deputado federal Alexandre Cardoso, presidente regional do PSB. Será uma retribuição à visita que o parlamentar fez segunda-feira (14), ao diretório regional do PDT, que aprovou a coligação PSB-PDT para disputar as eleições no município.  No evento, o deputado federal Alexandre Cardoso deverá confirmar não só a coligação como a formatação dessa associação, em que caberá ao PDT a indicação do candidato à vice na chapa.

Nesta quinta (17), o presidente do PDT/Caxias, o vereador Mazinho, confirmou os termos do acordo, mas negou que os trabalhistas já tenham se definido por um nome, o que só deverá ocorrer no início de junho. Até lá, a prioridade é fechar a nominata para disputar as 29 cadeiras da nova Câmara de Vereadores, uma vez que, no caso das coligações, muda a proporção de candidatos por partido que integrem a frente partidária.

A festa reunindo trabalhistas e socialistas começará às 19 horas e as principais estrelas dos dois partidos no município já foram convocadas a participar do evento, que deverá representar o início da campanha pela Prefeitura do município.

PT NACIONAL PODE IMPLODIR

O PT/ CAXIAS NESTA SEXTA

 Seguindo as diretrizes fixadas pela direção nacional do partido, de dar prioridade à candidatura própria nos municípios com mais de 200 mil habitantes e que sejam polos econômicos, como são os casos de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, e Mossoró, no Rio Grande do Norte,  o PT/Caxias escolheu a ex vereadora Dalva Lazaroni como candidata do partido à prefeitura do município.

Ex secretária de Cultura no Governo Washington Reis, Dalva Lazaroni foi a primeira mulher a se eleger vereadora no município, além de ser autora de uma biografia que serviu de base a uma minissérie da TV-Globo sobre a vida e a obra da compositora e precursora do feminismo Chiquinha Gonzaga. Ela entrou no PT/Caxias com apoio não só do diretório regional do partido, mas das suas principais figuras, como a deputada e ex governadora Benedita da Silva e o senador e ex prefeito de Nova Iguaçu Lindberg Farias.

O presidente nacional do PT, deputado paulista Rui Falcão, justificou a decisão do partido de avocar para o diretório nacional a decisão sobre candidaturas próprias a necessidade  de apoiar, nas eleições deste ano, a formação de coligações entre os partidos da base aliada no Congresso. No caso de Caxias, o PT teria de abrir mão da candidatura de Dalva Lazaroni para apoiar o deputado federal Alexandre Cardoso, do PSB, que já firmou acordo com o PDT para indicar o seu vice.

Essa política não esconde o verdadeiro objetivo da direção nacional do PT e a decisão do ex presidente Lula, de tentarem desalojar o PSDB da prefeitura de S. Paulo, sob comando tucano há décadas. É ali que a porca torce o rabo, pois Lula, para testar o seu prestígio na capital paulistana, sacou do bolso do colete o nome do desastrado ex ministro da Educação, Fernando Haddad, que saiu do Governo sem explicar as fraudes e as confusões em torno do Enem. Para piorar o quadro político em S. Paulo, as pesquisas encomendadas pelo PT indicam que Haddad tem apenas 3% das intenções de votos, enquanto o ex prefeito José Serra sai na frente com 31% da preferência dos eleitores paulistanos.

CPMI RESTRINGE INVESTIGAÇÕES

SOBRE A DELTA NO CENTRO-OESTE

Por enquanto, Sérgio Cabral está sob proteção do Planalto

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Cachoeira deixou de votar nesta quinta (17) os requerimentos que pediam a quebra de sigilo da matriz da empresa Delta Construções e a convocação de seu ex-diretor, Fernando Cavendish. Os requerimentos, por decisão do relator, Odair Cunha (PT-MG), foram retirados de pauta para votação posterior.

Durante a reunião, o relator alegou que ainda não havia identificado indícios de comprometimento da empresa com a suposta organização criminosa comandada pelo empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O relator disse ainda que esses requerimentos poderão ser apreciados no futuro.

"Há indícios evidentes de que essa empresa, a Delta, sob o comando do senhor Cláudio Abreu, serviu à organização criminosa. Na minha opinião, não há ainda indícios suficientes para quebra de sigilos, além das suas filiais no Centro-Oeste", disse o relator ao justificar sua decisão de não colocar os requerimentos em votação.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) tentou derrubar a retirada dos requerimentos da pauta, mas foi vencido pelo plenário da CPMI, que aprovou a decisão do relator. "É um mal começo se nós aprovarmos esse sobrestamento", avaliou.

Além da decisão de ainda não investigar a Delta nacional, o relator também optou por não colocar em votação as convocações de três governadores: o de Goiás, Marconi Perrilo (PSDB), do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT). De acordo com o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), esses requerimentos poderão retornar à pauta da comissão no dia 5 de junho, data marcada para a próxima reunião administrativa.

O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) chamou de "devassa" o movimento para quebrar o sigilo da empresa. "Isso está sendo feito pelas pessoas que querem politizar a nossa investigação", disse.

O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), disse que, ao não colocar em votação o requerimento para quebra de sigilo da matriz da Delta, o relator estaria "selecionando alvos". "Há, no inquérito, o repasse de R$ 39 milhões para empresas laranja do senhor Cachoeira. Há gravação com o senhor Cachoeira dizendo 'eu sou a Delta'. Há, no inquérito, a informação de que Cachoeira tinha uma sala na empresa Delta. Há a suposição, inclusive no Ministério Público, de que Cachoeira é um sócio oculto da empresa Delta ou o grande lobista que atuava para marcar os interesses nas esferas municipal, estadual e federal", considerou o senador.

SINDICALISTAS DEFEDEM O FIM DA

CONTRIBUIÇÃO DE APOSENTADOS

Aposentados, auditores da Receita Federal e sindicalistas defenderam hoje (17), em audiência pública na Câmara, o fim da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006, que determina o fim desse pagamento pelos inativos. De acordo com eles, não se buscará retroatividade em relação ao que já foi pago.

Atualmente, esses servidores obedecem à determinação da Emenda Constitucional 41 (EC 41), de 2003, que instituiu o pagamento — de valor igual ao da contribuição quando estavam na ativa. Segundo os defensores da aprovação da PEC, o fim da contribuição de inativos depende de decisão política, não econômica ou fiscal.

“Temos que armar a barraca e passar de gabinete em gabinete pedindo assinatura para o requerimento. Temos condição de, ainda neste ano, corrigirmos essa injustiça que está sendo cometida com centenas de milhares de trabalhadores aposentados e pensionistas”, disse o diretor executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Pedro Armengol.

De acordo com o representante do Instituto dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edson Guilherme Halbert, o contrato com o governo é extinto no ato da aposentadoria. Assim, não faria sentido continuar com a contribuição.

 RÁPIDAS

•  Por decisão liminar do Juiz da 6ª Vara Cível, Leonardo Ferreira Chaves, a Prefeitura e o IPMDC tem 10 dias para apresentar o calendário de pagamento de vencimentos, proventos e pensõe até o final do ano, respeitando mês a mês o 5º dia útil do mês seguinte ao vencido. A medida liminar foi concedida no bojo da Aça Civil Pública proposta pelo SEPE em face dos seguidos atrasos no pagamento dos servidors, situação que se repete desde janeiro.

•  As pensões e aposentadorias de abril só foram pagas entre sexta (11) e terça (15) diante das notícias sobre a ação judicial do SEPE. Desde janeiro, os servidores estão sem calendário e os pagamentos vem sendo feitas entre os dias 10 e 15 de cada mês.

•  Se o PT nacional intervir no diretório municipal de Caxias, afastando a candidatura da professora Dalva Lazaroni, dará um verdadeiro tiro no pé, pois o deputado Alexandre Cardoso já tentara uma composição com o PT local, inclusive oferecendo a vaga de vice, o que não ocorreu

•  Agora, depois do acordo com o PDT, que ficou com a vaga de vice, se o PT aderir à coligação, será a seco, sem direito a qualquer interferência na formatação da chapa que concorrerá à Prefeitura da segunda cidade do Estado do Rio, embora seja uma das 10 piores do país em matéria de saneamento básico.

•  Um dos partidos que participarão das eleições deste ano está inovando em matéria de produção de receita. Decidiu gravar  num DVD a cartilha de orientação aos candidatos a prefeito. Para receber o DVD, o candidato deverá informar qual o eleitorado em seu município. O DVD custará de R$ 3 mil até R$ 25 mil, dependendo desse importante item: o número de habitantes. Se algum filiado a esse partido resolver disputar a eleição em Duque de Caxias, com mais de 850 mil habitantes, irá pagar uma modesta taxa de R$ 25 mil.

• A sindicalista Leninha garantiu esta semana, em conversa com jornalistas da cidade, que continua na briga pela indicação do candidato a prefeito pelo PSOL, informando que a decisão só será tomada em junho próximo. Com relação à candidatura da ambientalista e pedagoga Clenícia Zeba, Leninha garante que há um pedido de expulsão do partido contra a referida ambientalista, pendente de decisão do diretório nacional do PSOL.

•  Leninha, que é representante no município do Sindicato dos servidores da Previdência Social  –  SINDISPREV – aproveitou para denunciar que os servidores terceirizados da Prefeitura, em especial os que trabalham nos postos de saúde e no Hospital Municipal Moacyr do Carmo como contratados da empresa Construir, estão há mais de dois meses sem receber salários.

•  No início do ano, houve uma grande mobilização em relação aos terceirizados da empresa Hope, que também trabalhavam na rede de Saúde. Cerca de 800 empregados da terceirizada foram demitidos sem receber seus direitos indenizatórios. Para Leninha, repete-se no atual Governo o mesmo problema ocorrido no final do governo Washington Reis, com o cancelamento dos contratos de terceirização com a empresa Facility, deixando mais de 3 mil trabalhadores desempregados em janeiro de 2009.

•  Um conhecido advogado prometeu requerer uma cópia do Boletim Oficial que publicou, em dezembro último, o Orçamento do município para 2012. Ele pretende testar a disposição do Governo Municipal de cumprir a lei de transparência, que entrou em vigor nesta quarta-feira (16).

•  Há décadas, o Governo Municipal sonega aos cidadãos-contribuintes o conhecimento da Lei Orçamentária, que indica e orienta a política de investimentos que será utilizado no ano seguinte. Embora o Orçamento não seja uma lei impositiva, mas apenas autorizativa, ninguém na cidade, salvo os secretários, que participam a elaboração do projeto de lei e os vereadores, que votam a tal lei, ninguém pode dizer que sabe o que o prefeito irá fazer, por exemplo, com os R$ 2 bilhões que espera arrecadar este ano.

•  É esse "segredo" que envolve o Orçamento a origem de surpresas, com o vivido no ano passado, quando Zito, no meio do seu terceiro mandato, revelou que havia um rombo de R$ 300 milhões nas contas da Prefeitura, rombo causado, segundo o atual prefeito, por erros cometidos na administração Washington Reis, que hoje tenta voltar ao cargo.

•  Produzida pela Controladoria-Geral da União (CGU), a cartilha “Acesso à Informação Pública” objetiva ser ferramenta útil de trabalho aos servidores públicos envolvidos no processo de atendimento à demanda da sociedade pelas informações produzidas e gerenciadas pelo governo federal.

•  A publicação é baseada em oito tópicos, que tratam desde a introdução do acesso a informação como um direito universal, explorando as resoluções a Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a transparência dos dados públicos como direito fundamental do cidadão, passando pelas dificuldades do Brasil em implantar a cultura de acesso a dados públicos, em contraposição à cultura do segredo.

•  A cartilha ainda expõe de forma clara e objetiva as principais orientações da Lei em relação aos procedimentos que devem ser realizados pelos órgãos públicos para atender às demandas da sociedade.

•  Para Jorge Hage, ministro chefe da Controladoria, a atuação dos agentes públicos, comprometidos com a transparência e o acesso à informação, mostra-se essencial e determinante para o sucesso e eficácia da Lei. “A cartilha é destinada ao servidor público, que quer conhecer a Lei de Acesso à Informação e contribuir para a sua aplicação”, afirmou.

•  A publicação foi resultado da cooperação da CGU com a Unesco no âmbito do projeto “Política Brasileira de Acesso à Informações Públicas: garantia democrática do direito à informação, transparência e participação cidadã”, o qual tem o objetivo de possibilitar a colaboração técnica entre a Unesco e o Poder Executivo Federal brasileiro para que o direito de acesso à informação seja garantido a cidadãos e cidadãs brasileiros de forma eficiente, eficaz e efetiva.

•   “O simples fato de este texto estar disponível aos milhares de servidores e servidoras públicos brasileiros já é acontecimento histórico. [...] A transformação da cultura do segredo para a cultura do acesso, da lógica da informação como um favor para a lógica da informação como bem público, depende do engajamento de todos os funcionários do governo”, afirmou Vincent Defourny, representante da UNESCO no Brasil.

•  A Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor hoje (16), vai inibir o mau uso do dinheiro público e as violações de direitos humanos, disse a presidente Dilma Rousseff.

•   “A transparência, a partir de agora obrigatória também por lei, funciona com o inibidor eficiente de todo mau uso do dinheiro público e também de todas as violações de direitos humanos. Fiscalização, controle e avaliação são a base de uma ação pública ética e honesta”, disse hoje (16), durante discurso na cerimônia de posse dos integrantes da Comissão da Verdade.

•  A presidente avaliou ainda que a nova lei representa uma expressão da transparência do Estado e a garantia básica de segurança e proteção para o cidadão. "Junto com a Comissão da Verdade, a nova lei representa grande aprimoramento institucional para o Brasil, uma expressão da transparência do Estado, garantia básica de segurança e proteção para o cidadão".

"•  Por essa lei, nunca mais os dados relativos a violações de direitos humanos poderão ser reservados, secretos ou ultrassecretos", disse. Dilma acrescentou ainda que a Lei de Acesso à Informação e a Comissão da Verdades resultam de um longo processo de construção da democracia que durou quase três décadas.

•  A nova lei regulamenta o acesso a dados do governo, pela imprensa e pelos cidadãos, e determina o fim do sigilo eterno de documentos oficiais. Pela nova lei, o prazo máximo de sigilo foi limitado a 25 anos para documentos ultrassecretos, a 15 anos para os secretos e a cinco para os reservados. Os documentos ultrassecretos poderão ter prazo de sigilo renovado apenas uma vez.

•  Com essa lei, o Brasil passa a compor, com 91 países, o grupo de nações que reconhecem que as informações guardadas pelo Estado são um bem público. Além dos gastos financeiros e de contratos, a norma garante o acompanhamento de dados gerais de programas, ações, projetos e obras.

•  O Ministério Público Federal no Espírito Santo quer que a Transpetro seja condenada a pagar R$ 50 milhões para compensar os danos ambientais e sociais causados pelos sucessivos vazamentos de petróleo na região do Terminal Norte Capixaba (TNC), situado em Barra Nova, município de São Mateus, no norte do Espírito Santo.

•  Os quatro vazamentos resultaram na contaminação do mar e comprometeram ambientes especialmente protegidos e o equilíbrio ambiental da região, colocando em risco espécies já ameaçadas de extinção. Além disso, houve prejuízos materiais à população local, especialmente a comunidade pesqueira e extrativista.

•  A ação civil pública, de número 2012.50.03.000320-7, é de autoria do procurador da República Leandro Botelho Antunes e foi ajuizada no dia 10 de maio. A indenização de R$ 50 milhões se refere a danos morais e materiais causados em razão da degradação do meio ambiente da região e da qualidade de vida da coletividade.

•  No ano passado, o MPF/ES propôs ação penal contra a Transpetro e o então gerente operacional do Terminal Norte Capixaba (TNC) Ronaldo Rômulo Costa por crime ambiental. Eles são acusados de serem os responsáveis por dois dos acidentes ambientais que causaram o vazamento de mais de dois mil litros de petróleo no mar ocorridos em 2009. Não estão descartadas novas denúncias para a responsabilização penal dos envolvidos nos outros dois vazamentos.

•  O primeiro da série de quatro vazamentos ocorreu em abril de 2009, no momento do abastecimento do navio Blue Star, com vazamento de petróleo bruto que contaminou a água e a areia da Praia de Barra Nova, localizada em frente ao TNC. Não foi possível precisar a quantidade de petróleo derramada no mar, mas um relatório do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) comprova a contaminação da água e do solo. Na ocasião, a Transpetro foi multada em R$ 200 mil pelo instituto.

•  Mais recentemente, em junho de 2011, novo vazamento: de acordo com a empresa, foram despejados no mar entre 500 e mil litros de petróleo. Novamente a Transpetro não atuou de forma satisfatória em relação à instalação de barreiras de contenção. O Iema, então, ressaltando que era a terceira vez em três anos que a Transpetro cometia o mesmo tipo de infração, multou a empresa em R$ 750 mil.

•  Seis meses depois, em dezembro de 2011, houve um novo vazamento, embora em menores proporções e desta vez de água oleosa. Novamente, a contenção não foi feita de modo satisfatório.

•  A pior seca dos últimos 47 anos, que continua a atingir o Nordeste, já deixou mais de 500 cidades em situação de risco. Ao mesmo tempo, o Norte sofre com as chuvas intensas e as cheias podem bater recorde. Mesmo com calamidades naturais tão significativas, o governo desembolsou R$ 121,3 milhões a menos do que o ano passado em ações de prevenção e reposta a desastres.

•  Em valores constantes, cerca de R$ 317,5 milhões já foram gastos este ano com programas específicos, o que representa apenas 10,6% da dotação autorizada para os programas (R$ 3 bilhões). No mesmo período do ano passado foram desembolsados R$ 439,2 milhões.

•  Para Edmildo Moreno Sobral, especialista em Defesa Civil, a diminuição de repasses representa falta de preocupação dos entes públicos com a área. “A Defesa Civil no Brasil é uma falácia. Não investe na preparação, nem na prevenção. Na maioria dos estados não é uma Unidade Orçamentária e não tem quadros próprios, e mesmo sendo inserida nos Corpos de Bombeiros, a cada mudança de comando, troca-se quase todo mundo, o que ocorre também na Secretaria Nacional”, critica.

• Para Edmildo Moreno, obras preventivas são executadas através de licitação e as recuperativas são feitas através de dispensa de licitação por serem emergenciais, o que afeta o investimento.

•  Além disso, o especialista afirma que prevenção não dá Ibope e nem abre espaço na mídia, o desastre sim. “Na visão dos políticos o desastre é bom porque os recursos logo aparecem, bem como os salvadores dos pobres e oprimidos, que prometem a casa nova aos desabrigados”, afirma.

BAIXADA URGENTE

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO É

ARMADILHA PARA SERVIDOR

Enquanto o governo federal apresenta o empréstimo consignado, com juros menores, como medida para socorrer o trabalhador com problemas financeiros, para os servidores de Duque de Caxias o empréstimo consignado se transformou em armadilha, ameaçando levá-los a engrossarem a lista dos maus pagadores do SPC e do SERASA.

Embora as prestações sejam religiosamente descontados em seus contracheques, nem a Prefeitura recolhe os valores à rede bancaria credora, muito menos o IPMDC, responsável pela autorização do empréstimo e pelo pagamento aos bancos.

As maiores vítimas, até o momento, são os aposentados e pensionistas, pagos pelo Instituto de Previdência Municipal de Duque de Caxias – IPMDC – autarquia responsável pelo pagamento dos aposentados e pensionistas.  Uma professora aposentada , que fez um empréstimo consignado no início do ano para resolver um problema de família, ficou surpresa quando recebeu uma carta do banco onde fez o empréstimo, comunicando que seu nome seria encaminhado ao SPC e á Serasa, pois o IPMDC não estava fazendo o pagamento das amortizações do empréstimo.  Ela foi ao banco, levando os contracheques que comprovavam que o IPMDC fizera o desconto prévio das prestações devidas, mas não recolhera os valores devidos no prazo contratado entre o Governo e a rede  bancária. Ela já procurou um advogado para ingressar com uma ação conta a direção do IPMDC por apropriação indébita, já que o pagamento aos bancos é da responsabilidade da autarquia.

FEUDUC  VAI PROMOVER

VESTIBULAR DE INVERNO

 Nada menos de 14 mantenedores da Feuduc concordaram em ceder a um grupo de professores os direitos hereditários que detinham como fundadores da instituição, que mantém uma Faculdade de Filosofia em S. Bento, no segundo distrito de Duque de Caxias. Por problemas de administração, a Feuduc estava prestes a fechar as portas diante do peso de uma dívida superior a R$ 40 milhões, principalmente com professores, inclusive indenizações trabalhistas já concedidas pela Justiça do Trabalho.

Durante a reunião, o professor Antonio Augusto Braz anunciou que irá assumir nos próximos dias o cargo de diretor acadêmico, de forma a regularizar o funcionamento da Feuduc junto ao Ministério da Educação. Por outro lado, com a cessão dos direitos, os antigos mantenedores se livram das dívidas assumidas pela Feuduc, o que levara a Justiça a bloquear os bens pessoais dos mantenedores, já que o bloqueio das contas bancárias da Feuduc não revelaram recursos suficientes para o pagamento das indenizações devidas aos professores e outros funcionários demitidos, alguns depois de mais de 10 anos de serviços prestados à instituição.

A Feuduc foi à primeira universidade da Baixada destinada a estudantes de baixa renda e que mantinha um Curso de História da Baixada, muito procurado por professores da região, pois o tema não consta dos livros didáticos adotados pelas redes de ensino particular e oficial.

JUSTIÇA NEGA COTAS EM

HOSPITAIS PÚBLICOS

Por unanimidade de votos, a Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou nesta quarta (15), em caráter liminar, a destinação de 25% dos leitos de hospitais públicos para atendimento de pacientes particulares ou para beneficiários de planos de saúde. O mérito da lei, no entanto, não foi julgado e ainda não foi definida uma data para que isso ocorra.

Em agosto do ano passado, o juiz Marcos de Lima Porta, da 5ª Vara da Fazenda Pública Central, concedeu liminar atendendo a uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público de São Paulo, que pedia a suspensão dos efeitos do Decreto 57.108, assinado em julho de 2011. O texto prevê que os hospitais estaduais gerenciados por organizações do terceiro setor ficam autorizados a atender, de forma diferenciada, os clientes de planos de saúde, cobrando o ressarcimento diretamente das operadoras de convênios.

Para o Ministério Público, a lei é inconstitucional e cria uma dupla porta, ou seja, os usuários de planos de saúde poderiam ter privilégio na fila em relação aos pacientes do Sistema Único de Saúde. O governo recorreu da decisão liminar e  o Tribunal de Justiça decidiu negar o provimento a esse recurso.

“Continua não valendo a lei que permite a entrega de 25% dos leitos para particulares e planos de saúde”, explicou o promotor de Justiça e de Direitos Humanos da Área de Saúde Pública, Arthur Pinto Filho. Com isso, segundo ele, o estado precisa agora aguardar a decisão de mérito pelo juiz Marcos de Lima Porta. “É uma ação civil pública, que está tendo andamento e, uma hora, ela será decidida. Enquanto não houver uma decisão do juiz, não há o que ser feito neste momento”, explicou.

  

MILIONÁRIO DENUNCIADO POR

ATROPELAMENTO EM XERÉM

O Ministério Público denunciou à Justiça, nesta quarta-feira (16), Thor Batista, por homicídio culposo na direção de veículo automotor, conforme artigo 302, lei 9.503/97. Caso condenado, o filho de Eike Batista e Luma de Oliveira poderá cumprir de dois a quatro anos de prisão. O MP-RJ requereu, também, por medida cautelar a imediata suspensão do direito de dirigir do denunciado.

A denúncia, subscrita pelo Promotor de Justiça Marcus Edoardo de Sá Earp Siqueira, da 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Duque de Caxias, foi distribuída para o Juízo da 2ª Vara Criminal do município. A Polícia Civil entregou o inquérito ao MP na última segunda-feira (14).

No dia 17 de março, Thor ao volante de um Mercedes-Benz, SLR McLaren, atropelou o operário Wanderson Pereira dos Santos, que trafegava em sua bicicleta, por volta das 19 horas, na altura do Km 101 da BR-040, próximo à entrada de Xerém, no quarto distrto de Duque de Caxias e a vítima morreu depois de ser arremessada, pelo impacto do carro, a uma distância de aproximadamente 65 metros.

De acordo com a denúncia, Thor agiu de forma imprudente ao dirigir o veículo em velocidade incompatível para o local, conforme laudo pericial. Foi demonstrado que o veículo trafegava a pelo menos 135 Km/h, enquanto a velocidade máxima permitida no trecho é de 110 Km/h.

  

RÁPIDAS

•  A Lei de Acesso à Informação (nº 12.527), que determina a divulgação de conteúdo dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário – bem como de estatais, fundações públicas e entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos –, entrou em vigor nesta quarta (16), 180 dias após ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

•  A legislação representa avanço quanto ao estabelecimento do sistema de transparência passiva no país, conforme entrevista do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, ao jornal “O Estado de São Paulo” (13). A partir da lei, pretende-se que o acompanhamento das ações em nível da União, estados e municípios por parte do cidadão se torne muito mais efetivo do que é atualmente.

•  A partir de agora, os órgãos e instituições englobados pela legislação estão obrigados a disponibilizar em portal da internet, no mínimo, registro de despesas, assim como de repasses – ou quaisquer transferências de recursos financeiros –; informações sobre processos licitatórios, como editais e resultados, além de contratos celebrados pelo órgão/instituição; registro das competências e estruturas organizacionais, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público; dados gerais para o acompanhamento de projetos, ações e obras de órgãos e entidades; além de resposta a perguntas mais frequentes da sociedade.

•  Além da transparência ativa das entidades públicas, qualquer cidadão poderá requerer aos órgãos responsáveis as informações que deseja. A legislação não permite questionamentos sobre os motivos do pedido de acesso às informações e, no caso dos dados não serem divulgados, deverão ser apresentadas justificativas formais para o sigilo. A lei dispõe, ainda, que se os órgãos não possuírem as informações solicitadas devem indicar outro lugar da administração onde os dados podem ser encontrados.

•  Vinte e quatro horas depois dos prefeiteos viaarem a Presidente Dilma Rousseff por conta da partilha dos royalties do pré sal, aA Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) promoveram no começo da tarde desta quarta (16) ), no corredor de acesso ao plenário da Câmara dos Deputados, uma manifestação em favor da partilha de 50% do Fundo Social arrecadado com o pagamento de royalties pela exploração de petróleo na camada pré-sal para investimentos em educação e ciência e tecnologia

•  Desde outubro do ano passado rramita na Câmara o Projeto de Lei  2.565/2011, que define as regras da partilha entre estados. A proposta recebida do Senado não inclui a partilha na proporção sugerida pela SBPC. No ato, a presidenta da entidade, Helena Nader, entregou ao relator da matéria, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), um documento com as reivindicações O parlamentar é favorável ao investimento dos recursos em educação e ciência e tecnologia

•  Segundo o relator, a votação no plenário da Câmara deverá ocorrer em junho (ainda sem data estabelecida). Zarattini disse que acredita que os cientistas “irão conseguir” a inclusão da partilha na proporção reivindicada.

Para Helena Nader, se o país não investir esses recursos em educação e ciência “irá continuar a ter uma cultura extrativista” e perderá uma grande oportunidade para modernizar a economia e a sociedade. “O petróleo é finito”, lembrou antes de destacar que os recursos podem viabilizar obrigações legais das unidades da federação, como o pagamento do piso aos professores.

•   “Só se descobriu o pré-sal porque houve antes educação, ciência e tecnologia”, disse se referindo à formação dos engenheiros e pesquisadores que criaram meios para extrair petróleo do fundo do oceano na costa brasileira.

•  A Polícia Civil instaurou um inquérito, a cargo da Delegacia de Duque de Caxias (59ª DP), para apurar a morte da menina Roberta Moraes dos Santos, de 5 anos, na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, na segunda-feira (14). A suspeita é de que um médico da UPA teria errado no atendimento e a menina tenha morrido por dengue hemorrágica ou meningite.

•  Segundo informações da família, a menina começou a passar mal durante a madrugada da segunda-feira e foi levada para a unidade na parte da manhã com febre de 40ºC e dores na barriga. De acordo com o tio de Roberta, o médico não pediu exames e receitou apenas remédio para dor.

•  Na parte da tarde, manchas roxas apareceram no corpo da menina. Ela foi levada novamente à unidade e foi atendida por outra médica, que tentou tirar sangue da menina, mas não conseguiam, e montou uma mini UTI (Unidade de Tratamento Intensivo). Roberta morreu às 18h30.

•  O corpo da menina foi encaminhado para o IML (Instituto Médico Legal) e o resultado do laudo deverá ficar pronto em 120 dias. A criança foi enterrada na terça-feira (15) no Cemitério do Tanque do Anil, no bairro Beira Mar  e, segundo a família, sem atestado de óbito.

•  O juiz do 3º Tribunal do Júri de Niterói, Peterson Barroso, decidiu nesta quarta-feira, (16), que o ex-coordenador da Lei Seca Alexandre Felipe Vieira Mendes vai a júri popular. De acordo com a denúncia do Ministério Público, o ex-coordenador responderá por cinco crimes, inclusive homicídio consumado com dolo eventual.

•  Segundo os autos, na noite de dia 25 de agosto de 2011, o acusado, conduzindo de forma irresponsável o seu Pajero Sport, teria atropelado Erminio Costa Pereira, no bairro Engenho do Mato, Niterói, Região Metropolitana do Rio. Na mesma noite, o réu, pilotando um Mitsubishi, também teria causado lesão corporal em uma mulher e duas crianças.

•  Ele se afastou do local dos acidentes, sem prestar socorro às vítimas. Somente após o decurso do prazo para o recurso da defesa, o magistrado marcará a data do julgamento. Processo nº 1046673-43.2011.8.19.0002.

•  Em sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 16 de maio, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, considerou procedente a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 4393, que contesta a Lei nº 5.535/2009, do Rio de Janeiro. A lei disciplina “fatos funcionais da magistratura” no estado do Rio de Janeiro e está suspensa liminarmente. A ação foi ajuizada com base em representação da Corregedoria Nacional de Justiça.

•  Para o PGR, a Lei nº 5.535/2009, do Rio de Janeiro, cria um estatuto próprio da magistratura para o estado do Rio de Janeiro, o que afronta a Lei Orgânica da Magistratura Nacional e a Constituição Federal. Pela Constituição (art. 93), somente lei complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal disporá sobre o estatuto da magistratura.

•  "O que se tem aqui é uma lei orgânica da magistratura, não nacional, mas lei orgânica da magistratura para o estado do Rio de Janeiro, a pretexto de se disciplinar fatos funcionais. A matéria é induvidosamente típica do estatuto da magistratura e por isso mesmo somente poderia receber tratamento em lei complementar de iniciativa deste Supremo Tribunal Federal", disse o procurador-geral da República.

•  Segundo análise da Procuradoria Geral da República, "a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LC nº 35/79), recepcionada pela Constituição de 1988, deve ser observada, em respeito ao princípio da unidade nacional da magistratura. A edição de lei ordinária, estabelecendo regime jurídico-funcional específico para a magistratura de um Estado, desafia os princípios unitários estabelecidos pela Constituição".

BAIXADA URGENTE

PROFESSORES FECHAM ACORDO

PARA REESTRUTURAR A FEUDUC

Uma reunião na manhã desta quarta-feira (16) poderá dar uma sobrevida à Fundação Universitária de Duque de Caxias – FEUDUC – que vive uma das suas piores crises desde a sua fundação, há mais de 40 anos. Com um espaçoso campus em S. Bento, no segundo distrito de Duque de Caxias, a FEUDUC foi uma instituição de ensino pioneira na Baixada Fluminense criada para oferecer ensino de qualidade para população de baixa renda da região. Nessa reunião, um grupo de mantenedores da Feuduc assinará a cessão de direitos hereditários em favor do grupo de professores. Com isso, os cedentes terão seus bens desbloquados pela Justiça, sequestrados para garantir o pagamento da divida da instituição, principalmente com professores, entre salários e direitos.

Em decorrência de desvio de suas finalidade pedagógicas, a FEUDUC acumulou um passivo em torno de R$ 40 milhões, inclusive com as indenizações não paga a dezenas de professores, alguns com mais de 10 anos de trabalho, o que resultou na penhora da contas em bancos.

Recentemente, a Justiça decidiu bloquear os bens dos fundadores e mantenedores da instituição, o que forçou parte desses mantenedores a abrirem mão do titulo, de caráter hereditário, em favor de um grupo de professores, que se propõem a reerguer a Feuduc. E é esse acordo que será formalizado nesta quarta-feira.

Para dirigir a nova Feuduc, o grupo convidou o professor Antonio Augusto Braz (foto) para ser o diretor acadêmico, que foi imediatamente aceito. Nos próximos dias, o novo diretor da Feuduc vai tentar levanta a penhora sobre a receita da instituição para que ela volte a operar novamente com a rede bancária, primeiro passo para regularizar a sua situação com os credores e os próprios alunos.

GOVERNO IMPÕE CENSURA AO

CONSELHO DE SEGURANÇA

As críticas feitas pelos participantes das últimas reunião do Conselho de Segurança Comunitária  –  CCS – AISP15 – dirigidas ao presidente da Cedae, Wagner Victer (foto), que prometera mas não compareceu, e o Secretário de Transportes, Julio Lopes, que compareceu mais fugiu ao debate alegando a necessidade de participar de uma reunião no Palácio Guanabara com a Presidente Dilma Rousseff, provocaram a reação do Governo do Estado, em forma de limitação ao trabalho que vinha sendo desenvolvido pelo Conselho de Duque de Caxias, presidido por Jailson Liberto dos Santos.

A partir de agora, o Conselho se limitará a discutir apenas os problemas envolvendo Segurança Pública. Numa correspondência enviada aos líderes comunitários que participam das reuniões mensais do Conselho, o presidente Jailson Liberato alerta que na próxima reunião, dia 23, serão ouvias "exclusivamente as demandas da população voltadas especificamente para Segurança Pública, logo após a fala das Autoridades Policiais,  conforme resolução nº 781/2005 (SESEG/RJ)". Agora, é proibido aos participantes das reuniões do Conselho formularem queixas ou fazerem comentários sobre o abandono da Av. Governador Leonel Brizola, que está em obras desde o final do governo de Rosinha Garotinho, ou à falta de conservação das escolas estaduais ou ainda aos atrasos dos trens da Supervia ou ao preço das tarifas dos ônibus intermunicipais.

Na próxima reunião, dia 23, o convidado era o prefeito Zito, que declinou do convite alegando um compromisso inadiável, fora da cidade, naquela data. Por isso, o encontro que seria no Teatro Municipal Raul Cortez, foi transferido para o auditório da Secretaria de Educação, na Rua Prefeito José Carlos Lacerda, ao lado do Mercado Municipal, às 9:00 horas.

Resta saber se as lideranças comunitárias, que tem sido presença constante nas reuniões anteriores, terão vez e voz para criticar a política de segurança pública adotada pelo Governo Sérgio Cabral em Duque de Caxias, invadida por bandidos expulsos da favelas ocupadas pelas UPPs na Capital.  Os moradores do Centenário, por exemplo, que sofrem com a presença de bandidos armados de fuzis nos morros vizinhos, querem saber quando o contingente do 15º Batalhão será reforçado. Afinal, Duque de Caxias, com cerca de 1 milhão de habitantes e a segunda cidade do Estado em arrecadação, tem apenas 630 PMs para garantir a segurança em seus 642 km² , enquanto a Rocinha, na Zona Sul do Rio de Janeiro e com pouco mais de 70 mil habitantes, dispõem de mais e 700 PMs.

O presidente da Cedae não gostou das críticas feitas na reunião do Conselho de Segurança pela falha no abastecimento  d'água a cargo da empresa estatal.

TURISTAS BRASILEIROS AJUDAM

A CRIAR EMPREGOS NOS EE.UU.

Com o dólar abaixo dos R$ 2,00, os turistas brasileiros estão aquecendo a economia dos Estados Unidos. A cada 65 vistos autorizados no Brasil, um emprego formal é criado no país, segundo dados da embaixada norte-americana .  De janeiro a abril deste ano, 400.148 brasileiros obtiveram o visto para viajar aos Estados Unidos. Segundo as contas da embaixada, 6.156 novos postos de trabalho foram abertos em função dos viajantes brasileiros. Em 2011, foram concedidos 945 mil vistos a brasileiros. O volume rendeu 14.538 empregos formais aos norte-americanos.

No que depender do interesse dos brasileiros em atravessar o continente, esse número deve continuar crescente. Só em abril, 103.511 novos vistos foram processados. O índice é 51% maior que o apurado no mesmo período de 2011.

Para o cientista político da Universidade de Brasília (UnB), João Paulo Peixoto, o perfil do brasileiro é “viajar para consumir”, devido à diferença de preços praticados nos dois países. “Sempre tivemos o fluxo muito grande com os Estados Unidos, mas antes o foco era turismo. Atualmente o consumo é visível. Esse turismo de consumo é novo, pessoas que viajam exclusivamente para comprar”.

Segundo o diretor superintendente da Câmara de Comércio Americana (Amcham-Rio), Helio Blak, o ingresso da classe C no mercado de consumo, aliado a oferta de crédito contribuiu para o crescimento do interesse dos brasileiros nos Estados Unidos. “A ascensão de classes influenciou esse processo. É expressiva a tendência de aumento nos vistos para turismo. É um movimento expressivo que acaba por gerar aumento de emprego, principalmente na área de serviços”.

Mesmo com o aumento crescente brasileiros em visita aos Estados Unidos, Blak destaca que o interesse ocorre apenas em determinadas localidades. “Na Flórida e em Nova York podemos ver parcela importante de brasileiros, mas o mesmo não ocorre em outras regiões”.

MONTADORAS DECIDEM PRESSIONAR

BANCOS COM AJUDA DO GOVERNO

Representantes da Anfavea – Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores pediram nesta segunda (14) ao governo que pressione os bancos a retomar a concessão de financiamentos para a compra de veículos. Em reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a entidade informou que somente o impulso ao crédito pode reverter o cenário de queda das vendas e alta dos estoques.

“O problema é fundamentalmente crédito”, disse o presidente da associação, Cledorvino Belini. “Os bancos estão mais cuidadosos por causa do aumento da inadimplência, que passou de 2,5% para 5% [dos financiamentos com atraso de mais de 90 dias] desde o fim do ano passado”, declarou.

De acordo com Belini, o travamento do crédito fez o tempo de estoque dos veículos aumentar. Atualmente, informou ele, os caminhões ficam de 45 a 50 dias no pátio das fábricas e das distribuidoras, e os carros levam de 40 a 45 dias para serem vendidos depois de saírem da linha de montagem.

Para o presidente da Anfavea, a redução de juros pelos bancos dará impulso às vendas de carros. “Assim que a inadimplência cair, a situação do crédito vai se normalizar e as vendas voltarão a subir”, destacou. Em relação aos caminhões, no entanto, Belini disse que as perspectivas não são muito otimistas porque a demanda está sendo influenciada pela desaceleração da economia.

Segundo Belini, a procura pelos financiamentos do Finame – linha de crédito para a compra de máquinas e equipamentos com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – destinados a compra de caminhões está abaixo do esperado. “Também pedimos que o governo acelere a concessão de financiamentos para o setor”, ressaltou.

Sobre a redução dos preços dos veículos fabricados no Pais, muito mais caro que os mesmos modelos fabricados em outros países, a Anfavea não deu uma só palavra. A redução de preços é uma alternativa de mercado para baixar os estoques. Com as montadoras, as coisas mudam!

RÁPIDAS

•  Para tentar descolar o Governo das trapalhadas da dupla Carlinhos Cachoeira-Fernando Cavendish (dono da Delta), a ordem da presidente Dilma Rousseff é tirar a Delta do noticiário, inclusive pela falência.

•  Essa "caça às bruxas" da Delta já provocou impacto no Rio de Janeiro, onde a Petrobras rescindiu dois contratos com a empresa de engenharia Delta, para a construção de módulos do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Com a rescisão dos contratos, 800 trabalhadoes perderam o emprego "por baixa produtiviade".

•  Sem explicar por quais motivos, a estatal manteve, no entanto, um contrato com a Delta para a reforma e modernização da Unidade de Tratamento de Águas Ácidas da Refinaria Duque de Caxias (Reduc), na Baixada Fluminense.

•  Segundo a Petrobras, os dois contratos foram rescindidos por “baixo desempenho” dos dois consórcios integrados pela Delta e pelas empresas TKK Engenharia e Projectus Consultoria: Itaboraí URE e Itaboraí HDT.

•  O Consórcio Itaboraí URE era responsável pela construção e montagem da Unidade de Tratamento, Recuperação e Armazenamento de Enxofre. Já o Itaboraí HDT construiria a Unidade de Hidrotratamento de Nafta. Os dois contratos tinham o valor total de R$ 843,5 milhões.

•  A estatal informou, por meio de nota, que “está estudando a melhor solução para evitar impactos no cronograma do Comperj”.

•  Os atrasos nas obras do Comperj e na Refinaria Abreu Lima, em Pernambuco, obrigaram a Petrobrás a aumentar para 80 mil por dia a importação de gasolina. Com isso, mais empregos são gerados ou mantidos nos EE.UU.

•  O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), criticou nesta terça (15) a decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu ontem habeas corpus ao empresário de jogos ilícitos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. A decisão adiou o depoimento dele na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Cachoeira, que estava marcado para esta terça.

•  "A decisão do Supremo Tribunal Federal é para ser cumprida, por mais que nós tenhamos a noção de que é uma decisão que pode ser errada, na realidade nós entregamos ao Supremo a guarda da Constituição e é ele que interpreta", disse Sarney.

•  Na segunda-feira (14), o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou pedido da defesa de Carlinhos Cachoeira para adiar o depoimento. Segundo decisão liminar do ministro, o depoimento fica suspenso até o julgamento do mérito do pedido.

•  Perguntado se a decisão poderia ser meramente protelatória, Sarney enfatizou que por mais que seja inadequada, a medida tem que ser respeitada. "Por mais que a gente possa julgar errada, essa decisão é do Supremo".

•  A procura dos consumidores brasileiros por crédito nas instituições financeiras caiu 11,2% em abril ante março, segundo dados divulgados hoje (15) pela empresa de consultoria Serasa Experian. Na comparação com abril do ano passado, o recuo foi de 9,8%.

•  Esta foi a quarta queda consecutiva do indicador, que fechou o primeiro quadrimestre deste ano com um recuo de 7,6% em relação aos quatro primeiros meses de 2011. De acordo com a Serasa, esse foi o pior desempenho para o período desde 2008.

•  O movimento de retração está presente em todas as faixas de renda. No segmento dos consumidores que ganham entre R$ 5 mil e R$ 10 mil por mês houve uma queda de 12,5% na procura por crédito em abril, no comparativo com o mês imediatamente anterior.

•  Na análise por regiões, a queda também foi generalizada. O maior recuo foi apurado nas regiões Sul e Sudeste, com retrações de 15% e 11,6% em abril ante março. Na Centro-Oeste a queda foi 9,2%. No Nordeste a procura foi 8,5% menor. Já na Norte, houve recuo de 6%.

•  Segundo os economistas da Serasa, o aumento da inadimplência verificado desde o início do ano passado tem levado os consumidores a priorizar a quitação de suas dívidas em atraso em vez de contratar novos financiamentos. Além disso, com inadimplência mais elevada, aumenta o rigor na aprovação de novos créditos, o que também contribui para desestimular o consumidor na busca por novos financiamentos.

•  A denúncia de que corpos de militantes de esquerda foram incinerados em uma usina de cana-de-açúcar no município de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, será investigada pelo Ministério Público Federal (MPF).

•  O procurador da República Eduardo Santos de Oliveira se baseou no relato do ex-delegado Cláudio Antonio Guerra, que foi um dos chefes do extinto Departamento de Ordem Pública e Social (Dops) durante a ditadura militar (1964-1985).

•  Em livro intitulado Memórias de uma Guerra Suja, o ex-delegado contou que corpos dos opositores do regime militar foram incinerados na Usina Cambaíba, em Campos

•  Na portaria que instaura a investigação, Oliveira pede que sejam expedidos ofícios à Comissão Nacional da Verdade e à Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos, requisitando informações e documentos relacionados ao caso. Para o MPF, os policiais agiram a serviço do Estado, o que submete os crimes à jurisdição federal.

•   “Em um regime de exceção, pouco se pode conhecer dos procedimentos adotados para manutenção do Poder. Somente com a abertura ao diálogo e à manifestação pública, podemos reaver o contato  com o que nos foi negado, e buscar a verdade sobre fatos quase perdidos em um tempo de restrição às liberdades”, escreveu o procurador, em nota divulgada pelo MPF.

•  A tolerância zero ao consumo de álcool por motoristas voltou a ser a tônica da audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a Lei Seca, que teve nesta segunda (14) sua segunda etapa, dando sequência ao debate que começou há uma semana. Dos 17 palestrantes do dia, 14 defenderam que a segurança coletiva deve estar acima de direitos individuais e de questões comerciais nas discussões sobre o tema.

•  Números, opiniões científicas, fotografias de pessoas mutiladas em acidentes e dramas pessoais de vitimados pela embriaguez ao volante foram os principais argumentos usados para convencer o ministro Luiz Fux sobre a necessidade de manter a lei como está. Fux é relator de uma ação de inconstitucionalidade que pretende anular trecho da Lei Seca, editada em 2008, cujo julgamento deve ocorrer até o final do ano. Ele convocou as audiências públicas para ter elementos técnicos e científicos, e não apenas jurídicos, para apreciar o assunto.

•  A maioria dos especialistas defendeu que não há limite seguro de álcool no sangue para condutores e que o ideal é a tolerância zero. A legislação brasileira determina responsabilidade criminal a partir de 0,6 grama por litro (g/l) de sangue. “Não é só o condutor embriagado o responsável por acidente. Muita gente que bebe pouco também não consegue reagir adequadamente a situações inesperadas”, defendeu Jailton da Silva Tristão, representante da Polícia Rodoviária Federal.

•  Segundo Flávio Pechansky, da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça, a única diferença entre cada caso é o aumento das chances de acidente dependendo da quantidade de álcool ingerido, passando de chances 2,5 vezes maiores com ingestão de 0,2 g/l para pelo menos 11 vezes mais chances com ingestão acima de 0,8 g/l.

•  O representante da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), Flávio Adura, também usou números para convencer o relator da ação dos benefícios da Lei Seca, como a redução de 25% nas chamadas de ambulância, de 36% nos atendimentos de emergência e até do número de postes danificados em São Paulo. “Em 40 anos de médico, não vi vacinas e antibióticos que reduziram em tão curto espaço de tempo a mortalidade e a morbidade”.

•  Já para o representante da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, Alesandro Abreu, o paralelo entre a redução de acidentes e a edição da Lei Seca é uma “ilação”, já que não há, segundo ele, uma ação de fiscalização consolidada nacionalmente. Abreu defendeu que a Lei Seca deve ser proporcional à gravidade de cada caso e criticou propostas que tramitam no Congresso Nacional para endurecer ainda mais a norma, como a que tira a tolerância de 0,6 g/l. “Com tolerância zero, como vai reagir agente da lei quando a pessoa come bombom com licor? Será uma situação hilária”.

•  O defensor público Renato Devitto também acredita que o endurecimento da lei penal não é suficiente para inibir o álcool no trânsito, já que, na maioria dos casos, o motorista embriagado dificilmente ficará preso. “Se cria uma expectativa na população de que a lei penal pode atuar como uma varinha de condão para resolver um problema de nuance cultural, mas não vai resolver”. Segundo Devitto, as sanções administrativas e a disseminação de uma nova cultura podem ser mais eficazes para a construção de um trânsito mais seguro.

BAIXADA URGENTE

ALEXANDRE CARDOSO TERÁ

VICE INDICADO PELO PDT

A reunião do Diretório Regional do PDT para discuti a situação do partido em Duque de Caxias, diante do fato do vereador Mazinho, presidente do PDT/Caxias, de desistir de disputar a prefeitura em outubro próximo, terminou com um pré acordo com a direção do Partido Socialista Brasileiro. Numa reunião do diretório municipal  do PDT/Caxias na próxima sexta-feira (18) será formalizada a coligação PSB-PDT, com os trabalhistas indicando o vice do deputado federal Alexandre Cardoso.

A reunião contou com a presença do presidente nacional do PDT, o ex ministro Carlos Lupi, e do vice presidente do PSB, o tambem ex ministro de Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, bem como do presidene do PSB/RJ, Alexandre Cardoso.

O acordo entre os dois partidos foi anunciado ao final da reunião pelo presidente do PDT, Carlos Lupi, afimando que "ouvimos nossas bases e avaliamos as propostas de outras legendas para Duque de Caxias e, sem dúvida, o projeto do pré- candidato Alexandre Cardoso é o que está mais adequado ao pensamento do PDT. Sabemos que ele é a pessoa mais preparada para mudar a história de Caxias”, garantiu o presidente nacional do PDT.

Alexandre Cardoso fez questão de agradecer o apoio do PDT destacando o papel do vereador Mazinho, do  ex- vereador Laury Villar, da direção municipal do PDT em Caxias, do presidente Carlos Lupi e do ex-deputado Carlos Corrêa pelo apoio e pela grandeza dos que querem construir uma Caxias melhor”, disse o presidente estadual do PSB, Alexandre Cardoso.

TRE FLUMINENSE TERÁ

SEU  DISQUE DENÚNCIA

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro lançou nesta segunda (14) o Disque Denúncia Eleitoral. Através dos números (21) 3513-8144 e 3513-8249, o serviço funcionará até o término das eleições municipais de outubro. O objetivo é auxiliar a Justiça na fiscalização de abusos cometidos por políticos não só no período eleitoral.

Quem presenciar qualquer irregularidade relacionada à propaganda política pode entrar em contato com a Justiça Eleitoral. Uma vez formalizada a denúncia é gerado um número de protocolo que é repassado ao denunciante, que poderá optar pelo anonimato.  O protocolo permite à pessoa acompanhar o andamento das investigações ou oferecer novos dados ao procedimento aberto.

Para o presidente do TRE, Luiz Zveiter, o Disque Denúncia Eleitoral une a sociedade e o Poder Público para fiscalizar os abusos cometidos por alguns políticos antes e durante a campanha eleitoral. “É um serviço que está sendo disponibilizado, em que a população vai ser os olhos do tribunal na fiscalização da propaganda eleitoral”, destacou.

Sobre a fiscalização da propaganda nas eleições de 2012, Zveiter contou que um grande contingente, envolvendo as polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal, apoiará ao tribunal para garantir que as leis eleitorais sejam respeitadas.

O Disque Denúncia do TRE-RJ está recebendo as denúncias pelos números (21) 3513-8144 e 3513-8249, que aceitam ligações a cobrar, inclusive de celular, ou também pelo telefone: (21) 3513-8204. O horário de atendimento vai das 11h às 19h, de segunda à sexta-feira. Outro canal disponível para o cidadão é o e-mail denunciapropaganda@tre-rj.jus.br.

MÉDICOS JÁ TEM DIRETRIZES

PARA INTERROMPER GRAVIDEZ

O Diário Oficial da União publica na edição desta segunda (14) os critérios definidos pelo Conselho Federal de Medicina para a interrupção da gravidez no caso de fetos anencéfalos (malformação no tubo neural, no cérebro). A interrupção só deve ocorrer depois que for feito um exame ultrassonográfico detalhado e assinado por dois médicos. A cirurgia para interromper a gravidez deve ocorrer em local com estrutura adequada, ressalta o texto.

A divulgação dos critérios ocorre 32 dias depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter aprovado por 8 votos a 2 a autorização para a interrupção da gravidez em caso de anencefalia. O CFM criou uma comissão de especialistas em ginecologia, obstetrícia, genética e bioética para definir as regras e normas. A comissão foi criada no dia seguinte à decisão do STF.

A interrupção da gestação só será recomendada quando houver um “diagnóstico inequívoco de anecefalia”, conforme a decisão do conselho. O exame ultrassonográfico deverá ser feito a partir da 12ª semana de gravidez (três meses de gestação), registrando duas fotografias em posição sagital (que mostra o feto verticalmente) e outra em polo cefálico com corte transversal (detalhando a caixa encefálica).

Na decisão, o CFM reitera também que os conselhos regionais de Medicina (CRMs) deverão atuar como “julgadores e disciplinadores” da decisão seguindo “a ética”. Segundo a resolução, a gestante está livre para decidir se quer manter a gravidez. Caso decida levar adiante a gestação ou interrompê-la, a mulher deve ter assistência médica adequada.

RÁPIDAS

• A reunião conjunta do PDT e do PSB nesta segunda-feira (14) avaliou também como se fará a coligação, cabendo aos trabalhistas a indicação do vice. Segundo um dos participantes do encontro, o nome preferido foi da militante Cândida Helena, uma militante brizolista respeitada até pelos adversários.

•  A presença do presidente nacional do PDT, o ex ministro Carlos Lupi, foi uma demonstração de apoio e da confiança do partido no trabalho do vereador Mazinho, vitima de uma campanha orquestrada. Mazinho não entende, por exemplo, porque tanto barulho em torno de um só contrato firmado com a Locanty, e por prazo curto, quando outros órgãos da administração pública do estado, inclusive a prefeitura do municipio, tem contratos semelhantes com a mesma empresa há mais de três anos.

•  A propósito das notas do blog envolvendo o deputado Dica (PSD/RJ), o parlamentar nos enviou uma simpática nota, com explicações para cada tema da referida nota. Sobre o caloroso abraço no deputado federal Alexandre Cardoso, também candidato a prefeito, Dica ressalta que é o resultado de um fraterno relacionamento de mais de 20 anos, que, segundo ele, "dispensa comentários acerdad de apoios políticos ou eleitorais".

•  Com relação à situação do PSD, pendente de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre a  PET 174793.2011.600.0000, Dica informa que o placar está 2 x1 a favor do partido, mas o julgamento foi suspendo para o pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

•  Na referida mensagem, Dica reafirma que continua pré candidato a prefeito de Duque de Caxias, pelo PSD, "Partido que ajudei a fundar e hoje é o maior de nosso Estado e o 3º do país".

•  O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse hoje (14) que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira tem autonomia para atuar no Congresso. O grupo investiga as relações do empresário de jogo ilícitos Carlos Augusto Ramos, preso em Brasília, com agentes públicos e privados.

•   “A CPMI está prevista na Constituição, não atrapalha o funcionamento da Casa e deve ter autonomia pra coibir os abusos detectados. [A comissão] está funcionando muito bem até agora”, explicou, ao destacar que Carlinhos Cachoeira é o mais visado e “deve ser investigado ao máximo”.

•  Segundo Sarney, durante sua ausência, as principais matérias foram votadas. A partir de agora, deverá ser estabelecido um calendário comum. “Estamos entrando em uma fase atípica, em que vamos estabelecer datas específicas para votações, o chamado esforço concentrado, comum em todo ano eleitoral, quando entraremos [depois] em recesso branco.”

•  Sarney retornou às atividade nesta segunda (14) depois de ser submetido a um cateterismo, no mês passado. O procedimento é usado pelos médicos para ter acesso ao interior do coração do paciente, por meio de um vaso sanguíneo do braço, pescoço ou coxa e, em geral, é feito para diagnóstico ou para pequenas cirurgias.

• A oposição apresentará na reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira desta terça-feira (15), requerimento para que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) compartilhe as quebras de sigilos bancário e fiscal do empresário goiano, Carlinhos Cachoeira, e da Delta Construções. O empresário é investigado pelo Ministério Público de comandar um suposto esquema de corrupção e exploração de jogos ilícitos.

• A pedido do Ministério Público, o TJDF decretou a quebra dos sigilos no fim da semana passada. O requerimento é uma decorrência da análise dos documentos encaminhados pela Polícia Federal a partir da Operação Saint-Michel que investigou a atuação do empresário e da Delta na disputa de um contrato de bilhetagem eletrônica do transporte público no Distrito Federal.

•  "Essa decisão fortalece o requerimento já apresentado na CPMI de quebras dos sigilos de Carlinhos Cachoeira e da Delta que ainda não foram deliberados", disse o líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), à Agência Brasil. Amanhã (12), às 17h, PSDB, DEM e PSOL devem se reunir para "afinar o discurso e a linha de ação nos trabalhos da comissão", acrescentou Dias.

•  O advogado Márcio Thomaz Bastos, representante legal de Carlos Augusto Ramos, Carlinhos Cachoeira, disse que seu cliente invocará o direito constitucional de permanecer em silêncio, durante o depoimento marcado para terça-feira, na comissão de inquérito. Essa medida será tomada, caso o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, indefira o pedido de adiamento dessa audiência pública.

•  O pedido de habeas corpus para seu cliente foi impetrado na sexta-feira (11), STF. Bastos requer, no habeas corpus, liminar à Suprema Corte para que o presidente da CPMI, Vital do Rêgo (PMDB-PB), suspenda a oitiva de Carlos Cachoeira até o julgamento do mérito da solicitação. "Se ele não tiver acesso a toda documentação vai invocar o direito constitucional de não responder aos questionamentos [dos parlamentares]", disse o advogado à Agência Brasil.

•  O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), considerou "positiva" a iniciativa de se requerer as quebras de sigilos de Cachoeira e da Delta, decretadas pelo TJDF. "Tudo que for feito para o esclarecimento dos fatos é positivo". 

•  A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, como medida de interesse sanitário, a apreensão e inutilização, em todo o país, do medicamento Desobesi-M. O registro do produto já havia sido cancelado pela Anvisa em dezembro de 2011.

•  Entretanto, foram identificadas amostras falsificadas de alguns lotes o que levou a agência a publicar uma resolução determinando a inutilização de todos os produtos encontrados. A medida vale a partir desta segunda (14). A detentora do registro era a empresa Aché Laboratórios Farmacêuticos S/A.

•  O produto era indicado no tratamento da obesidade e é contra-indicado a pacientes com distúrbios cardiovasculares, incluindo hipertensão, e a pacientes com hipertireoidismo e glaucoma. De acordo com a bula, o medicamento afeta o sistema nervoso central, podendo causar “vertigem, tremor, irritabilidade, reflexos hiperativos, fraqueza, tensão, insônia, confusão, ansiedade e dor de cabeça”.

•  O cancelamento do registro foi baseado em outras medidas, já adotadas pela Anvisa, em relação a medicamentos que causam dependência psíquica, compostos pelas substâncias anfepramona, femproporex e mazindol. 

•  A dívida ativa da União atingiu a cifra de R$ 557,5 bilhões em 2012. O valor representa o que os cofres públicos têm a receber, ou seja, o não pagamento de débitos tributários e não tributários dentro dos prazos estabelecidos pela lei. A quantia é equivalente à desembolsada na primeira fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), quando foram aplicados R$ 619 bilhões em diversos setores entre 2007 e 2010. Além disso, o montante a receber é recorde nos últimos três anos. (veja tabela) 

•  Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), grande parte do estoque em cobrança é proveniente de créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, tanto em valor quanto em quantidade. As multas por infração à CLT, aplicadas pelas Superintendências Regionais do Trabalho, e os débitos de natureza patrimonial, com origem nas Superintendências Regionais do Patrimônio da União, representam, também, quantidade expressiva dos processos encaminhados à PGFN. 

•  A cobrança é realizada em duas instâncias. A princípio, tenta-se requisição amigável, administrativamente, por correspondência. Nessa fase, o devedor pode tentar parcelar o valor. Caso o dinheiro não seja recuperado nessa fase, a cobrança é realizada judicialmente.

•  Questionada pelo Contas Abertas, a PGFN afirmou que, de fato, as vias pelas quais o sujeito passivo pode impugnar o ato de lançamento são lentas, o que possibilita o esvaziamento patrimonial do devedor durante este percurso, assim como o agravamento da situação financeira. “Como sabido, o tempo é inimigo da cobrança, e quanto mais antiga a dívida, mais difícil se torna recuperá-la”.

•  “Neste ponto, a PGFN tem trabalhado no aperfeiçoamento legal com vistas a tornar mais célere e eficiente a execução fiscal. A atual Lei de Execução Fiscal foi editada em 1980, o que já demonstra sua necessária atualização”, esclareceu.

•  Para o professor de economia da Universidade de Brasília, Roberto Piscitelli, os estoques são impressionantes e só não são maiores em função do provisionamento para perdas, a partir de 2005. “É também incrível a proporção entre as provisões e os créditos inscritos. Na realidade, sabe-se que boa parte desse estoque da dívida é impagável”, afirmou.

•  Segundo Piscitelli, o Estado foi tão relapso que as dívidas foram-se arrastando, “tornando boa parte dos saldos mera ficção”. Com o longo tempo transcorrido, por inércia do Estado, não se localizam mais os devedores, eles não têm mais bens (em seu nome). “Imagine se somássemos Estados, o Distrito Federal e Municípios”, concluiu.

•  Em outras palavras: o Governo é mão cobrador. Por isso, a cara tributária é sempre crescente, para comepnar os caloteiro. Embora condeno os bancos pela cobrança do "spread", o Governo usa a mesma prática, isto é, tributa quem paga em dia e alivia quem deve.

ELÉTRICAS DEVOLVERAM QUASE

R$ 400 MILHÕES AOS CLIENTES

Os consumidores de energia elétrica receberam R$ 385,18 milhões em compensações financeiras por interrupções no fornecimento de energia elétrica no ano passado. O valor supera o que foi pago aos consumidores em 2010 (R$ 360,24 milhões).

Segundo informou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as distribuidoras de energia tiveram que pagar no ano passado mais de 103 milhões de compensações pelo descumprimento dos indicadores individuais de duração e frequência dos apagões. Os dados foram consolidados pela agência reguladora a partir das informações encaminhadas por 61 concessionárias de distribuição do país. A Região Sudeste concentrou o maior número de compensações e o maior valor pago, com 39,68 milhões de indenizações que custaram às empresas um total de R$ 128,82 milhões.

Os limites para os indicadores individuais de duração e frequência dos cortes de energia são estabelecidos pela Aneel para períodos mensais, trimestrais e anuais. Quando esses limites são ultrapassados, a distribuidora deve compensar financeiramente o cliente. A compensação é automática e deve ser paga em até dois meses depois do mês em que houve a interrupção. As informações sobre os indicadores de continuidade são divulgadas na própria conta de luz.